materia nº 101/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPETO
Gabinete da Vereadora Marilis Fernandes câmara Mun. de Gurupi
INDICAÇÃO Nº JO.) DE 2025. 16 ABR, 25
(Vereadora Marilis Fernandes) LIDO EM PLENÁluo
UPI
PROTOCOLO To 3820 INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Gurupi - TO, Josi Nunes, que
realize uma Campanha Permanente de
Orientação sobre o Envelhecimento Ativo
e Saudável em Gurupi — Tocantins.
HORA: |
DATA. OU FENNA ao
Carimbo / Assinatura
Senhor Presidente,
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Gurupi - TO, Josi Nunes,
que realize uma Campanha Permanente de Orientação sobre o Envelhecimento Ativo
e Saudável em Gurupi — Tocantins.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo instituir a Campanha
Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Envelhecimento Ativo e
Saudável no Município de Gurupi.
Dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) mostram que até 2025, o Brasil
será o sexto país do mundo em número de idosos. Sendo assim, cresce a necessidade
de discutirmos formas de orientação e conscientização permanente sobre o
envelhecimento ativo e saudável, que poderão ser regulamentadas e conscientizadas
pelo Poder Executivo por meio de provisões especiais, conforme a conveniência e
oportunidade da Administração Pública.
O Envelhecimento ativo e o processo de otimização das oportunidades de
saúde, participação e segurança, com objetivo de melhorar a qualidade de vida à
medida que as pessoas ficam mais velhas. O objetivo do envelhecimento ativo e
aumentar a expectativa de uma vida saudável e a qualidade de vida para todas as
pessoas que estão envelhecendo, inclusive as que são frágeis, fisicamente
incapacitadas e que requerem cuidados.
CSS O a ami
QUADRA 06 RUA 02, PARQUE FILO MOREIRA, CEP: 77.421-060, TEL. (63) 3315-1818,
GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br
No aspecto formal, a Indicação encontra respaldado nos artigos 30, |, da
Constituição Federal, segundo o qual compete ao Município legislar sobre assunto de
interesse local, não havendo iniciativa reservada para a matéria. Há que se destacar,
ademais, que não decorre nenhuma inconstitucionalidade do fato de um projeto de lei
dispor, em seu objeto, sobre a instituição de normas gerais sobre a orientação e
conscientização sobre o envelhecimento ativo e saudável no Município de Gurupi.
É a justificativa.
Gabinete da Vereadora Marilis Fernandes, aos dois dias do mês de janeiro de 2025.
“PDT
nadas ci eai Sa a Li E CU ES SS ST TS a
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