materia nº 204/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO
Gabinete da Vereadora Leda Períni - PL
REQUERIMENTO nº: JO) / 12025 no
CAMARA MUM CE Cup]
13 ESA ones
EX)
IPAL DE GURUFI
A DE PROTOCOLO
HORA:
DATA: 06 FEV. 2005 Zi
M /
Carimbo / Assinatura
APROVADO
Requer à llustríssima Senhora
Senhor Presidente, .
A Vereadora gue a este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta
is, requer que, após a aprovação do Colendo Plgnário, seja
encaminhado expediente, requerendo à Ilustrissima Senhora Deputada
Estadual JANAD VALCARI, para que seja destinado | EMENDA
PARLAMENTAR para a aquisição da compra de uma AMBULÂNCIA
ESPECIFICA para Transporte de Pacientes Oncológicos assistidos pela Liga
do Câncer e pacientes em geral, na cidade de Gurupi.
“ereador PSB
Co
na
JUSTIFICATIVA ENA
Coqe
Gurupi é a terceira cidade de maior população do Estado (87.545 lhabitantes,
segundo dados do IBGE), É fato notório o alto índice de pacientes
diagnosticados com câncer.
í
E K Atualmente enfrentamos desafios como, demora no transporte dos pacientes
N devido a falta do transporte adequado, aumentando na demanda de
atendimentos, o que compromete a qualidade do tratamento.
uisição de uma ambulância é fundamental para o tratamento do
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eira, CEP: 77421 — 060. TEL. (63) 3315 - 1818, GURUPI-TO.
www.gurupito.leg.br A, D/i7a |
o Estatuto da Pessoa com Câncer, destinado a
assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ad tratamento
adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa
com câncer, com vistas a garantir à dignidade, à cidadania e à gua inclusão
social. Além disso, a lei estabelece princípios e objetivos essenciais à proteção
dos direitos da pessoa com câncer e à efetivação de políticas |públicas de
prevenção e combater ao câncer.
De acordo com a Lei acima menciona em seus artigos abaixo, prestreve que:
Art. 3º São objetivos essenciais deste Estatuto:
XII - contribuir para melhoria na qualidade de vida e no tratamento da pessoa com câncer e de
seus familiares;
Art. 12. É obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por|intermédio do
SUS, na forma de regulamento.
Diante disso, solicito que este requerimento seja considerado com a urgência
que a situação exige, a fim de atender às necessidades da nossa comunidade,
a disponibilização de uma ambulância específica com a devida equipe
profissional capacitados, para atender às necessidades dos pacientes.
Em face do exposto, requer a aprovação do presente pleito, para que seja
encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Deputada Estadual,
pugnando pela Emenda Parlamentar para aquisição de uma ambulância para
atender Pacientes Oncológicos e pacientes em geral, na cidade de Gurupi.
É a Justificativa!
GABINETE DAVEREADORA LEDA PERINI, aos 06 dias de fevereito de 2025.
Pan
Ver. LEDA PERINI
PL
Rua 02 s/nº, Parque Filo Moreira, CEP: 77421 — 060. TEL. (63) 3315 - 1818, GURUPLTO,
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