| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 211 / 2025 |
| Date | 2025-02-07 |
| Ementa | Requer, a excelentíssima senhora secretária municipal de saúde com cópia ao secretário estadual de saúde do tocantins que seja determinado aos hospitais públicos e privados, conveniados ao sistema única de saúde - SUS, no âmbito do município de Gurupi, que fixem placas informativas acerca do direito de parturientes em ter acompanhante no momento do trablho de parto, e pós-parto imiediato, nos termos da Lei Federal nº11.108/05, nos termos a seguir justificados. |
| native_id | 18993 |
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