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materia nº 217/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 217 / 2025
Date 2025-02-07
EmentaREQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL EM 6,27%, CONFORME PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC - 13/2024, A TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB. APROVADO
native_id18999

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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
REQUERIMENTO Nº.7) 7 12025.CAMARA um DE CusuPy
(Vereador Colemar da Saborelle) 1 3
vEd, ones A E
ex)
Requer a Secretaria Municipal A PRO VAR Go,
1 atualização do piso salarial em 6,27% conforme É
çs
343
7 FEV. 2095 GI Portaria Interministerial MEC/ 13/2024 a todos os
professores da rede pública municipal de ensino,
utilizando recursos provenientes do FUNDEB.
Educação que seja concedido atualização do piso salarial em 6,27% confo!
Portaria Interministerial MEC 13/2024 a todos os professores da rede
ensino utilizando recursos provenientes do Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
SÉ iro
faatreus Monteir JUSTIFICATIVA
“Vereador
O presente requerimento tem por objetivo assegurar o cumprimento da g m
|
Portaria Interministerial MEC 13/2024, que determina a atualização do piso salarial - É
dos profissionais da educação. A atualização de 6,27% busca garantir a valorização, s
dos professores da rede municipal de ensino, cujos esforços são fundamentais para E Ê
>
o desenvolvimento educacional do município. |
A utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
NES da Educação Básica (Fundeb) é uma medida viável, uma vez que esse fundo se
destina ao aprimoramento da educação básica, incluindo o pagamento de salários
dos profissionais da educação. A atualização do piso salarial reflete «sé
reconhecimento do trabalho desses profissionais, contribuindo para 6:28
q fortalecimento da educação pública, a melhoria das condições de trabalho e a
atração de novos talentos para a área educacional.
Além disso, o requerimento está de acordo com a legislação vigente e:
|
s princípios de valorização dos servidores públicos, especialmente os d
educação, que desempenham papel crucial na formação de futuras gerações e n
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO CQLEM
Gabinete do Vereador COLEMAR SABORELLE
a Secretária Municipal de Educação atenda a este pleito, sabido que os
recursos necessários sejam disponibilizados para a efetivação dessa atualização
salarial.
É a justificativa.
|
Gabinete do vereador Colemar da Saborelle, 10 de janeiro de 2025.
Vereador - COLEMAR DA SABORELLE |
PODEMOS |
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 3315 - 1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br / ver.colemarsaborelle gmail.com

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