| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 217 / 2025 |
| Date | 2025-02-07 |
| Ementa | REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL EM 6,27%, CONFORME PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC - 13/2024, A TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEB. APROVADO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO REQUERIMENTO Nº.7) 7 12025.CAMARA um DE CusuPy (Vereador Colemar da Saborelle) 1 3 vEd, ones A E ex) Requer a Secretaria Municipal A PRO VAR Go, 1 atualização do piso salarial em 6,27% conforme É çs 343 7 FEV. 2095 GI Portaria Interministerial MEC/ 13/2024 a todos os professores da rede pública municipal de ensino, utilizando recursos provenientes do FUNDEB. Educação que seja concedido atualização do piso salarial em 6,27% confo! Portaria Interministerial MEC 13/2024 a todos os professores da rede ensino utilizando recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). SÉ iro faatreus Monteir JUSTIFICATIVA “Vereador O presente requerimento tem por objetivo assegurar o cumprimento da g m | Portaria Interministerial MEC 13/2024, que determina a atualização do piso salarial - É dos profissionais da educação. A atualização de 6,27% busca garantir a valorização, s dos professores da rede municipal de ensino, cujos esforços são fundamentais para E Ê > o desenvolvimento educacional do município. | A utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento NES da Educação Básica (Fundeb) é uma medida viável, uma vez que esse fundo se destina ao aprimoramento da educação básica, incluindo o pagamento de salários dos profissionais da educação. A atualização do piso salarial reflete «sé reconhecimento do trabalho desses profissionais, contribuindo para 6:28 q fortalecimento da educação pública, a melhoria das condições de trabalho e a atração de novos talentos para a área educacional. Além disso, o requerimento está de acordo com a legislação vigente e: | s princípios de valorização dos servidores públicos, especialmente os d educação, que desempenham papel crucial na formação de futuras gerações e n VEREADOR CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO CQLEM Gabinete do Vereador COLEMAR SABORELLE a Secretária Municipal de Educação atenda a este pleito, sabido que os recursos necessários sejam disponibilizados para a efetivação dessa atualização salarial. É a justificativa. | Gabinete do vereador Colemar da Saborelle, 10 de janeiro de 2025. Vereador - COLEMAR DA SABORELLE | PODEMOS | AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 3315 - 1818, GURUPI-TO. www.gurupi.to.leg.br / ver.colemarsaborelle gmail.com