materia nº 20/2025

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CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO bel fe E 0
Gabinete do Vereador RODRIGO FERREIRA - P PROGRESSISTAS .rsapatia: rea e Determinação!
PROJETO DE LEINº SO 12025.
HORA,
DATA: 40 FEV. 2025 01%
Institui o "SETEMBRO FLOR", no âmbito
do município de Gurupi-TO, campanha
] | voltada à conscientização sobre a
prevenção dos tumores ginecológicos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do
| Tocantins, no uso de suas atribuições legais. Aprova o seguinte Projeto de Lei,
e a Prefeita Municipal de Gurupi sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica permanentemente instituída a campanha
"setembro Flor" no município de Gurupi-TO, com o objetivo de conscientizar a
população sobre a importância da prevenção, diagnóstico precoce e tratamento
dos tumores ginecológicos.
Art. 2º A campanha será realizada anualmente durante o
mês de setembro, visando:
| | - Alertar a população sobre os fatores de risco, sinais e
sintomas dos tumores ginecológicos, como câncer de colo do útero,
endométrio, ovário, vulva e vagina;
Il - Promover ações educativas e de conscientização em
escolas, unidades de saúde e outros espaços públicos, utilizando palestras,
materiais informativos e campanhas nas redes sociais;
| Ill - Incentivar a realização de exames preventivos, como
o Papanicolau, e a vacinação contra o HPV disponível na rede pública de
saúde;
IV - Promover parcerias entre o poder público, instituições
de saúde e a sociedade civil para facilitar o acesso a informações e exames
preventivos.
RUA 03, QUADRA 06 - PARK FILO MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br / ver.rodrigoferreira() gmail.com
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPITO vei! É
Gabinete do Vereador RODRIGO FERREIRA.» PROGRESSISTAS NR ATi tAnE
Art. 3º O símbolo da campanha será uma flor com pétalas
de cores variadas, representando os diferentes tipos de tumores ginecológicos,
e será utilizado em eventos e materiais promocionais da campanha "setembro
Flor".
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
coordenar as atividades da campanha, podendo firmar convênios e parcerias
com entidades privadas e organizações não governamentais para a realização
de ações durante o mês de setembro.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
A presente Lei origina-se do Projeto de Lei nº /2024,
de autoria do Vereador Rodrigo Ferreira.
VEREADOR RODRIGO FERREIRA
P. PROGRESSISTAS
RUA 03, QUADRA 06 - PARK FILO MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
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Gabinete do Vereador RODRIGO FERREIRA.» PROGRESSISTAS x BAAL
JUSTIFICATIVA
O "setembro Flor" é uma campanha fundamental para a
saúde pública de Gurupi, voltada à conscientização sobre a prevenção dos
tumores ginecológicos, que afetam milhares de mulheres todos os anos.
O câncer de colo do útero, endométrio, ovário, vulva e
vagina são exemplos de neoplasias que, quando diagnosticadas
precocemente, têm altas taxas de cura, mas que, lamentavelmente, continuam
a ceifar vidas devido ao desconhecimento, estigmas e diagnósticos tardios.
A propósito, no Brasil, excluídos os tumores de pele não
melanoma, o câncer do colo do útero é o terceiro tipo de câncer mais incidente
entre mulheres.
Para cada ano do triênio 2023-2025 foram estimados
17.010 casos novos, o que representa uma taxa bruta de incidência de 15,38
casos a cada 100 mil mulheres. Na região sul do Brasil, especificamente,
ocupa a quarta posição, com 14,55 a cada 100 mil mulheres (INCA, 2022).
Apesar disso, dados mostram que ainda há baixa adesão
ao exame preventivo, seja por falta de informação, por questões culturais e/ou
socioeconômicas.
Além disso, o HPV, principal fator de risco para esse tipo
de câncer, pode ser prevenido através da vacina, que já está disponível no
Sistema Único de Saúde (SUS).
A campanha "setembro Flor", portanto, busca enfrentar
esses desafios, promovendo informação acessível e ações educativas voltadas
para mulheres de todas as idades, por meio de palestras, oficinas, eventos
públicos e campanhas midiáticas, o projeto visa desmistificar o exame
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Cabinete do Vereador RODRIGO FERREIRA - R PROGRESSISTAS .rsagatia; psça a Deteminiaaçãos
preventivo, incentivar a vacinação e educar a população sobre os fatores de
risco e sintomas precoces dos tumores ginecológicos.
Outro aspecto importante da campanha é possibilidade de
serem estabelecidas parcerias entre o poder público, instituições de saúde e
organizações da sociedade civil, permitindo um alcance mais amplo e efetivo
das ações, pois a mobilização conjunta dessas entidades aumentará a
visibilidade do tema e facilitará o acesso da população às ferramentas de
prevenção, diagnóstico e tratamento.
Dessa forma, a campanha "setembro Flor" não apenas
salvará vidas ao estimular a detecção precoce e a prevenção, como também
reforçará a cultura de cuidado com a saúde feminina em Gurupi-TO. A
integração de esforços e a sensibilização da comunidade local sobre essa
temática são ações essenciais para reduzir a mortalidade associada aos
tumores ginecológicos e melhorar a qualidade de vida das mulheres.
Por isso, peço o apoio dos nobres colegas na aprovação
deste projeto, que certamente trará impactos positivos duradouros para a
saúde pública de nosso município.
É a Justificativa
Gabinete do Vereador Rodrigo Ferreira, 02 de janeiro de
2025.
VEREADOR RODRIGO FERREIRA
P. PROGRESSISTAS
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