materia nº 22/2025

DATA: 4 O FEV. 2025
CAMARA MUNICIPAL DE GURUBI-TO Q DRI 0
Gabinete do Vereador RODRIGO FERREIRA B. PROGRESSISTAS Nx RA SAE
PROJETO DE LEINº 47 12025.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da
A x afixação de cartazes ilustrativos sobre o
alado método denominado Manobra de Heimlich
nas instituições de ensino e em outros
RATE DO PIAS NA estabelecimentos., Gurupi-TO
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais. Aprova o seguinte Projeto de Lei,
e a Prefeita Municipal de Gurupi sanciona a presente Lei:
Art. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade da afixação de
cartazes ilustrativos sobre a utilização do método pré-hospitalar denominado
Manobra de Heimlich nos estabelecimentos públicos e privados voltados ao
ensino ou recreação infantil e fundamental, no âmbito do município de Gurupi,
assim como os locais de recreação (buffets infantis, parques, clubes, hotéis)
bem como nos estabelecimentos que comercializam alimentos para consumo
no local.
Art. 2º - O cartaz de que trata o caput do presente artigo
deverá apresentar de forma clara e visível ao público, as informações de
procedimento visando o socorro de pessoa com as vias aéreas bloqueadas, ou
engasgadas, para evitar que a asfixia resultante cause uma súbita queda de
oxigenação que pode levar à morte.
Art. 3º - Para os efeitos desta Lei o cartaz deverá conter:
| - Ilustrações e QR CODE com vídeo demonstrando o
passo a passo sobre o método denominado Manobra de Heimlich tanto em
adultos como em bebês;
RUA 03, QUADRA 06 - PARK FILO MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www .gurupito.leg.br / ver.rodrigoferreira(a gmail.com
CAMARA HUNICIPAL DE GURUPITO e qt ti
Gabinete do Vereador RODRIGO FERREIRA. P PROGRESSISTAS orsasantos aros
Il - Os números de telefone do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (192) e do Corpo de Bombeiros (193); e
Il - a seguinte mensagem em seu rodapé: "Este é um
serviço de utilidade pública e as informações aqui contidas destinam-se
exclusivamente à aplicação em situações emergenciais que coloquem a vida
em risco imediato, devendo ser tratadas com toda a seriedade e respeito!"
Art. 4º Poderá ser estimulado e promovido pelo Poder
Público, inclusive por meio de convênios e parcerias, a realização de palestras,
ensinando a Manobra de Heimlich, nos estabelecimentos públicos e privados
de ensino ou recreação infantil e fundamental, no âmbito do município de
Gurupi-TO.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução da
presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
A presente Lei origina-se do Projeto de Lei nº 12025,
de autoria do Vereador Rodrigo Ferreira.
VEREADOR RODRIGO FERREIRA
P. PROGRESSISTAS
RUA 03, QUADRA 06 - PARK FILO MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPL-TO.
www. gurupito.leg.br / ver.rodrigoferreira(a) gmail.com
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CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO 200 el
Gabinete do Vereador RODRIGO FERREIRA - P. PROGRESSISTAS xragania: parça a Diaterminação!
JUSTIFICATIVA
Os acidentes envolvendo crianças, adolescentes e
adultos, frequentemente subestimados quanto à sua gravidade, têm resultado
em muitas vítimas sofrendo sequelas fisiológicas e anatômicas irreversíveis, ou
até mesmo levando ao óbito.
Este fator de risco é responsável por 45% dos casos de
mortalidade, e em situações de obstrução transitória das vias aéreas, há um
risco significativo (30%) de desenvolvimento de encefalopatia hipóxica,
impactando gravemente a morbimortalidade e causando profundo abalo
familiar.
Profissionais de saúde afirmam que um número
considerável desses acidentes pode ser manejado de forma mais eficaz, com
consequências minimizadas ou eliminadas, se houver uma intervenção
imediata de um adulto treinado em procedimentos básicos de suporte de vida
(SBV).
Em casos de asfixia em uma vítima consciente, o
socorrista leigo pode aplicar a manobra de Heimlich, reduzindo
significativamente a chance de progressão para uma parada cardiorrespiratória
(PCR).
A manobra de Heimlich, uma técnica de compressão
abdominal, é utilizada para desobstruir rapidamente as vias respiratórias,
fazendo pressão sobre o diafragma da pessoa engasgada, provocando uma
tosse forçada que expulsa o objeto das vias aéreas.
RUA 03, QUADRA 06 - PARK FILO MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br / ver.rodrigoferreira() gmail.com
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO bel Ê fi ti
Gabinete do Vereador RODRIGO FERREIRA. P PROGRESSISTAS azespsite; erga o Dateriinações
Esses procedimentos podem ser administrados de
maneira eficaz se realizados imediatamente por adultos minimamente treinados
presentes no local, sejam eles professores, cuidadores ou funcionários de
estabelecimentos de ensino ou recreação.
Portanto, a capacitação de pessoas leigas, especialmente
aquelas que, em razão de suas funções, estão diretamente envolvidas no
cuidado de crianças, adolescentes, jovens e adultos, é uma necessidade
urgente.
Ressalta-se que não se está transferindo ao profissional
de ensino ou recreação a responsabilidade de exercer funções de um
profissional de saúde com formação técnica avançada, mas sim de auxiliar no
socorro imediato e eficiente, o que pode ser determinante entre a sobrevivência
do paciente e a ocorrência de um provável óbito até a chegada do socorro
especializado.
Diante da relevância desta proposição, solicitamos o
apoio dos nobres parlamentares para que sua votação e aprovação ocorram
com a maior celeridade possível.
É a Justificativa
Gabinete do Vereador Rodrigo Ferreira, 02 de janeiro de
2025.
VEREADO DRIGO FERREIRA
P. PROGRESSISTAS
RUA 03, QUADRA 06 - PARK FILO MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
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