materia nº 318/2025

:; Câmara Municipal de Gurupi
x Gabinete do Vereador André Caixeta - PSB é Qui-.
*'AmorPorGurupi e UA.
REQUERIMENTO Nº 2)$ /2025 AE
Vereador André Caixeta et CA poor
av
Requer à Mesa Diretora, por meio do Senhor Ivanilson
Marinho, Presidente da Câmara Municipal de Gurupi, a
A MUNICIPAL DE GURUPI] | criação das seguintes comissões parlamentares:
JENADORIA DE PROTOCOLO | e Comissão de Administração Pública, Urbanismo,
COLO Nº 43. | Meio Ambiente, Infraestrutura;
11 FEV 25 aa | e Comissão de Políticas Públicas | Sociais,
dQ:o) | Educação, Saúde, Cultura, e Direitos Humanos;
para integrar o conjunto das demais comissões
— existentes. |
Carimbo /Assinatura
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, em atenção ao Regimento Interno da Câmara
Municipal de Gurupi - TO vem REQUERER a Vossa Excelência a inclusão do
presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, após aprovação
seja encaminhado para o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Gurupi,
para que analise e acolha a solicitação supra.
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| 088
Na
A presente propositura visa à criação das seguintes comissões parlamentares:
Comissão de Administração Pública, Urbanismo, Meio Ambiente,
Infraestrutura;
Comissão de Políticas Públicas Sociais, Educação, Saúde, Cultura, e
Direitos Humanos, com o objetivo de ampliar e fortalecer a estrutura das
comissões parlamentares da Câmara Municipal de Gurupi. Atualmente, a Casa
Legislativa conta apenas com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final e a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o que evidencia
a necessidade de uma maior especialização e segmentação dos trabalhos f
legislativos para garantir uma atuação mais eficiente e abrangente.
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Voc
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Na
Cumpre observar que as comissões parlamentares são órgãos técnicos de apo
ao processo legislativo, formadas por vereadores, e destinam-se principalmente
a examinar e emitir pareceres sobre projetos de lei em tramitação na Câmara
Municipal. Além disso, os membros dessas comissões desempenham um papel
fundamental na promoção de audiências públicas, na realização de visitas
técnicas, na solicitação de informações e consultas ao Poder Executivo
Na
(AM LL
Quadra 06 Rua 03 - Park Filó Moreira — Gurupi/TO - CEP. 77421-062
Contato: (63) 9 8401-5749 / Instagram: Gvereadorandrecaixeta
JE: Câmara Municipal de Gurupi
Tt) '* Gabinete do Vereador André Caixeta - PSB
*'AmorPorGurupi
Municipal, bem como no recebimento de representações de planos de
desenvolvimento e de reclamações contra atos e omissões do Poder Público.
A estruturação dessas comissões temáticas possibilita um debate mais
aprofundado sobre as políticas públicas municipais, conferindo celeridade,
especialização e aprimoramento técnico às deliberações da Casa Legislativa.
Além disso, reforça o compromisso com a transparência e a participação
democrática, permitindo que cada tema receba a atenção necessária e seja
tratado com maior profundidade.
A Comissão de Administração Pública, Urbanismo, Meio Ambiente e
Infraestrutura será responsável por analisar e fiscalizar matérias relacionadas
à governança municipal, planejamento urbano, preservação ambiental e
infraestrutura. Sua atuação terá como objetivo assegurar que a administração
pública exerça suas funções de maneira transparente, responsável e
sustentável, promovendo o desenvolvimento ordenado de nossa cidade e a
melhoria dos serviços essenciais à população gurupiense.
Por sua vez, a Comissão de Políticas Públicas Sociais, Educação, Saúde,
Cultura e Direitos Humanos desempenhará um papel fundamental na
avaliação e fiscalização de políticas voltadas ao bem-estar social, abrangendo
áreas como assistência social, educação, saúde pública, valorização cultural e
garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Seu trabalho será essencial
para o aprimoramento das políticas públicas municipais, garantindo que sejam
eficazes, inclusivas e voltadas à promoção da dignidade e da qualidade de vida
da população.
Portanto, a criação dessas comissões parlamentares fortalece o papel da
Câmara Municipal como instância representativa dos interesses da sociedade,
ampliando sua capacidade de fiscalização, planejamento e execução de políticas
públicas. Dessa forma, reforçamos o compromisso do Legislativo com a
promoção do desenvolvimento urbano sustentável, da inclusão social, da
qualidade dos serviços essenciais e da defesa dos direitos da população,
assegurando uma gestão pública mais eficiente, ética e transparente.
Gabinete do Vereador André Caixeta, Gurupi — TO, 10 de fevereiro de 2025.
ANDRE LUIZ Assinado de forma
digital por ANDRE LUIZ
CAIXETA:923' caixeTA2387853172
Dados; 2025.02.11
87853172 09:31:05 -0300'
ANDRÉ CAIXETA
Vereador - PSB
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