| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-02-12 |
| Ementa | " ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 01/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023, QUE ALTEROU A RESOLUÇÃO Nº 001/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022, NO QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI iá PODER LEGISLATIVO - CÂMARA muneNtAR À MUNICIPAL DE GURUP! 1a FEV, 2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025 AS COMISSÕES PERMANENTES PARA EMISSÃO DOS DEVIDOS PARECERES “Altera a Resolução nº 01/2023, de 29 de junho de 2023, que alterou a Resolução nº 001/2022, de 02 de maio de 2022, no que especifica, dando outras providências.” 12 FEV. 2025 dei (0) IPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas “ seguinte resolu is, aprova e o Presidente da Câmara Municipal promu: CAMARA MONDE BRO ' | DE QURUPI» O artigo 1º da resolução 001 de 29 de junho de 2023, pass igorar CANARA MNA a seguinte redação: REAR ad TURNO v MM? p 13: CEM car, 1º Fica majorada, a partir de 1º de janeiro de RN LA Da ui UA) 's-Cabinetes destinada exclusivamente à composição e pagamento de pessoal | atri oie, passando a totalizar a quantia mensal e insuperável de R$ 17.000,00 [2 dd verga APROVADO: á Pi reais). ” Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão a conta da dotação orçamentária 0001.0101.01.031.0141.2001.3.1.90.11 — MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL ATIVO. Art. 3º Ficam mantidas na integra as demais disposições legais contidas na Resolução nº 001, de 25 de maio de 2005, naquilo que não colidem com o teor da presente Resolução. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025. Mesa diretora da Câmara Mun cipal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos três dias do mês de fevereiro de 2.025. arinho - PL Pregidente Colemar da Saborelle — PODE Rodrigo Ferreira — PP Vice-Presidente 1º Secretário Jair do Povo — UNIÃO 2º Secretário Matheus no — PRD Marílki nandes -PDT Suplente Suplente Quadra 06, Rua 02, Park Filó Moreira, CEP 77.421-060- GURUPLTO. ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE GURUPI . PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL JUSTIFICATIVA O aumento do valor da verba de gabinete ora proposto, destinado exclusivamente à composição e pagamento do pessoal lotado nos Gabinetes do Vereadores, tem como finalidade única adequar o referido valor as modificações na estrutura do Poder Legislativo, isto em relação a composição dos Gabinetes. Porquanto, há apenas uma readequação da quantidade e remuneração dos servidores lotados nos Gabinetes. Esclarece ainda, que o aumento ora proposto, de caráter compulsório, não extrapola o limite legal para gastos com pessoal. Mesa diretora da Câmara Munic pal de Gurupi, Estado do Tocantins, aos três dias do mês de fevereiro de 2.025. | Ivanils pa <a Col rele - PODE Rodrigo Ferreira - PP Vice-Presidente 1º Secretário Jair o — UNIÃO retário Matheus Monteiro — PRD Suplente Quadra 06, Rua 02, Park Filó Moreira, CEP 77.421-060- GURUPLTO.