materia nº 4/2025

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
13 FEV, 2U25
AS COMISSÕES PERM
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004 DE 03 DE FEVEREIEMBSÃEDOSGENDOS Pega
“Cria Comissão Temporária Especial de
modernização e implantação de processo
eletrônico, no âmbito da Câmara Municipal
de Gurupi, e dá outras providências.”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as contidas nos artigos 51, I, 8
3º e 52 do Regimento interno da Câmara Municipal de Gurupi, promulgo a seguinte
Resolução.
Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial de modernização e implantação de
processo eletrônico, de caráter temporário, com a finalidade:
I — Realizar estudos e propor medidas que se traduzam em desenvolvimento e
capacitação tecnológica no âmbito da Câmara Municipal, especialmente voltadas para
a modernização dos processos e procedimentos realizados nas atividades fim e meio
do Poder Legislativo Municipal;
Il —- Realizar estudos com a finalidade de modernizar e informatizar o Poder
Legislativo;
Art. 2º A comissão realizará os serviços na sede da Câmara Municipal,
podendo no exercício de suas atribuições, determinar diligências que reputem
necessárias, requerer informações e documentos de Secretários Municipais, Diretores e
demais servidores que integram o quadro da Administração Pública Municipal,
transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença.
Art. 3º O prazo para finalização dos trabalhos é de até 120 (cento e vinte) dias
da vigência desta resolução, podendo ser prorrogado o prazo por ato da presidência.
Parágrafo Único — A Comissão apresentará à mesa diretora, ao final dos trabalhos,
relatório do apurado, bem como poderá apresentar recomendações ao longo dos
trabalhos.
Art. 4º Comissão será 03 (três) membros Parlarg MARA MUN)DE GURUPI
(dois) Servidores, cen UN DE GURI
Parl 13 cey 285 ia e
arlamentares: E E
UNO
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, Park Filó Moreira, CEP 77.421-060- GURUPI-TO.
Quadra 06, Ruá
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I — Walter Coelho — Presidente da Comissão — REPUBLICANOS;
II — Matheus Monteiro - Membro da Comissão — PRD;
III — Celia Lima — Membro da comissão - PSD;
Servidores:
I - Maiko Vinicius Gonçalves Lins Melo — Coordenador — Mat. 3358
II — Gleyghston Gomes Pinheiro — Membro — Mat. 3474
Paragrafo único. Em relação aos servidores componentes da comissão, aplicam-se a
estes as disposições contidas na lei nº 2.689/2023, art. 6º, $ 1º “a” para o Coordenador
e art. 6º, $ 1º “b” para demais membros, desde que não percebam gratificação por
participação em outra comissão.
Art. 5º O Presidente da Mesa Diretora, analisará e sendo possível,
providenciará os meios e recursos administrativos, as condições organizacionais e o
assessoramento necessários ao bom desempenho da comissão.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa diretora da Câmara Municipal de Gurupi, aos 03 dias do mês de fevereiro de
2025.
bôrelle = Rodrigo Ferreira — PP
Vice-Presidente 1º Secretário
MAM es y
Matheus Monteiro —- PRD ernandes -PDT
Suplente Suplente
——————ee.———e—eeee———————eeeeeeeeeeeem
Quadra 06, Rua 02, Park Filó Moreira, CEP 77.421-060- GURUPI-TO.
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PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução, visa garantir aos Parlamentares desta Casa de
Leis o fiel cumprimento de suas atividades e deveres, assim propiciando às
ferramentas necessárias a atuação dos Edis, com a modernização dos sistemas
eletrônicos, tanto em relação aos processos administrativos, legislativos e demais
situações que assessoram a atividade parlamentar.
Assim, com os estudos realizados pela Comissão ora proposta nesta propositura,
pretende-se atualizar a instrumentalização dos serviços no âmbito da Câmara
Municipal de Gurupi.
Esclarecidas e justificadas as razões e motivos que alicerçam a presente
proposição legislativa, almejamos e esperamos seja ela apreciada e aprovada pelos
nobres pares.
É a justificativa.
Mesa diretora da Câmara Municipal de Gurupi, aos 03 dias do mês de fevereiro de
2025.
É a
Ivan rinho - PL
Présidente
Rodrigo Ferreira — PP
1º Secretário
Fernandes -PDT
Suplente Suplente
Quadra 06, Rua 02, Park Filó Moreira, CEP 77.421-060- GURUPI-TO.