materia nº 133/2025

77 ;MICIPAL DE O
VEREADOR
Renaldo CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Liré J==s Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PRD
INDICAÇÃO Nº J33 /2025 Câmara Mun dé un
26 MAR, 2025
LIDO EM PLENÁRIO
URUPI
“RIA DE PROTOCOLO
Indicação de isenção de taxas e certidões municipais
para as associações de bairro sem fins lucrativos.
U
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, com fundamento no art. 52, XIII e art. 89, XIV
da Lei Orgânica Municipal e nos arts. 109 e 200, X, 84º do Regimento Interno
desta Casa de Leis, após ouvir o douto plenário, INDICA ao Poder Executivo
Municipal de Gurupi que promova a isenção de taxas e certidões municipais,
como a taxa para obtenção de alvará de localização e funcionamento e a
certidão de numeração, para as associações de bairro, considerando que estas
entidades não têm fins lucrativos e desempenham relevante papel nas suas
respectivas comunidades.
+
As associações de bairro, como organizações voltadas para a promoção de ações q”
de interesse coletivo, têm como objetivo a melhoria da qualidade de vida dos
moradores e a promoção de atividades que favorecem o desenvolvimento -
social, cultural, educacional e esportivo. Muitas vezes, essas entidades
enfrentam limitações orçamentárias e a isenção das taxas permitirá que seus
recursos sejam aplicados diretamente nas atividades que atendem à população,
sem que as obrigações fiscais municipais representem um entrave.
A medida proposta visa, portanto, incentivar e fortalecer a atuação dessas
associações, que são fundamentais para o fortalecimento da cidadania e o bem-
estar das comunidades.
Diante disso, indica-se que o Poder Executivo Municipal analise a viabilidade
da implementação dessa isenção, a fim de promover o fortalecimento do
terceiro setor e garantir o desenvolvimento de iniciativas que beneficiem
coletividade.
Gabinete Ronaldó
RONALDO LIRA
Vereador - PRD