materia nº 31/2025

CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO e Hj] HG ,
Gabinete do Vereador RODRIGO FERREIRA P PROGRESSISTAS .axsanatiasuparma a spatesmminação:
PROJETO DE LEINº 3.| 12025.
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI]
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO Nº Sh).
HORA
DMA TIFEVAS Jo:qb
Institui o Programa "ABC Diabetes" nas
escolas no âmbito do Município de
Gurupi-TO
Carimbo / Assinatura
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais. Aprova o seguinte Projeto de Lei,
e a Prefeita Municipal de Gurupi sanciona a presente Lei:
Art. 1? Fica instituído o Programa "ABC Diabetes" nas
escolas no âmbito do Município de Gurupi-TO.
Art. 24 O Programa visa orientar de forma educativa os
pais, alunos e profissionais da educação sobre os sintomas e cuidados
referente a Diabetes em crianças e adolescentes, fornecendo informações e
sugestões de como melhorar os cuidados no tratamento da doença.
Art. 37 O Programa a que alude o art. 1º realizar-se-á
mediante ações educativas ministradas nas Redes Municipais e Privadas de
Ensino, através da divulgação de material didático impresso ou digital do
Projeto KIDS, da Federação Internacional da Diabetes. (Internacional Diabetes
Federation, Kids & Diabetes in Schools).
$ 1º O pacote educativo do Projeto Kids será fornecido e
divulgado para Profissionais da Educação, Alunos e Familiares de acordo com
a orientação e módulos descritos pelo projeto.
8 2º |O Programa "ABC Diabetes" será divulgado no
âmbito escolar todo mês de novembro em alusão ao mês da Diabetes.
Art. 4? Para o atendimento dos objetivos desta Lei, o
Município buscará a colaboração de entes públicos ou privados, inclusive
RUA 03, QUADRA 06 - PARK FILO MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br / ver.rodrigoferreira)gmail.com
, R
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO Res JD Ml
Gabinete do Vereador RODRIGO FERREIRA. P PROGRESSISTAS axeananha; mucça a Detenininação:
Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que possuam ampla capacidade
técnica na área da Diabetes.
Art. dl Os recursos para a implementação das ações
previstas nesta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas
anualmente aos órgãos e às entidades envolvidas, observados os limites de
movimentação, empenho le pagamento da programação orçamentária e
financeira anual.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
A presente Lei origina-se do Projeto de Lei nº /2025,
de autoria do Vereador Rodrigo Ferreira.
VEREA DRIGO FERREIRA
P. PROGRESSISTAS
RUA 03, QUADRA 06 - PARK FI
www.gurupi.
MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
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CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO Ne0D Ei 0
Gabinete do Vereador RODRIGO FERREIRA. P. PROGRESSISTAS .arsenatia possa a iatesmmamnr
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei Ordinária visa instituir um
programa de conscientização e controle do Diabetes nos Estabelecimentos de
Ensino de Gurupi-TO, onde os seus principais objetivos é a identificação de
Alunos portadores de diabetes e o auxílio no controle da doença no âmbito
escolar.
O Diabetes é uma doença cada vez mais comum entre as
crianças e os adolescentes, que pode ser controlada e tratada de maneira
rápida e eficaz, desde que |exista uma devida educação e orientação sobre o
tema.
Incentivar a educação sobre a diabetes nas Escolas pode
ajudar a identificação de uma criança ou adolescente com Diabetes,
orientando-os de maneira mais rápida ao tratamento adequado.
Assim) materiais educativos visando incentivar o
conhecimento da Diabetes |por profissionais da educação, alunos e familiares,
como o PROJETO KIDS, | projeto desenvolvido pela ADJ - Diabetes Brasil
parceria com a INTERNACIONAL DIABETES FEDERATION - IDF, tendem a
proporcionar um controle e tratamento muito maior desta doença.
O material é conhecido como "Pacote Educativo para
Informar sobre Diabetes nas Escola", e foi aprovado pelo Ministério da Saúde,
Sociedade Brasileira de Diabetes e Sociedade Brasileira de Pediatria.
O pacpte educativo está dividido em módulos para quatro
públicos diferentes:
Pacote Educativo 1: Equipe da Escola;
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CAMARA MUNICIPAL DE
Gabinete do Vereador RODRIGO FERR
Pacote
Pacote
Pacote
VEREADOR
GURUPLTO e. JD GO
EIRA - P,PROGRESSISTAS
Educativo 2: Familiares de Alunos com Diabetes;
Educativo 3: Alunos;
Educativo 4: Familiares de Alunos.
Todos em anexo a esta proposição.
Nestes
que é diabetes,
emergências
na escola,
extracurriculares, entre outra:
Link de
KIDS & Diabetes in Schools
tipos de diabetes,
módulos são apresentadas informações como: O
informações sobre o tratamento,
atividades atividades
físicas, alimentação,
s informações.
acesso gratuito ao pacote educativo do programa
www .idforg/educationikids
Ressalte-se, que o ora proposto não se confunde com
diagnóstico precoce, mas s
concordância entre os esp
controle da doença em crian
Assim
discutido com especialistas
eficaz para atender as crian
os cuidados da Diabetes.
m com a educação sobre o tema, ponto de total
ecialistas. como. sendo a única forma eficaz de
ças e adolescentes.
em um estudo aprofundado e amplamente
na área da Diabetes, vimos que a forma mais
ças e adolescentes é EDUCAR desde cedo sobre
Criar Um mecanismo para se conhecer a doença e
orientar a melhor forma de
tratamento é, sem dúvida, a forma mais eficaz e
eficiente para que crianças € adolescentes não desenvolvam a doença na sua
forma mais grave.
Outro ponto elencado pelos especialistas na questão da
educação sobre a Diabetes
principalmente no quesito da orientação do seu
tratamento, é a diminuição significativa que impactará no desperdício de
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www .gurupi.to)
leg.br / ver.rodrigoferreira(o gmail.com
CARA MUNICIPAL DE GURURTO Qin
Cine do Vereador RODRIGO FERREIRA. PROGRESSISTAS mtas
insulinas pelo poder público, em razão do mal-uso ante a falta de educação
sobre o tema.
Por tais razões, ressaltando a importância dessa
proposição, conto com o apoio dos nobres Pares para aprovação deste tão
relevante Projeto de Lei.
É a Justificativa
Gabinete do Vereador Rodrigo Ferreira, 02 de janeiro de
2025.
VEREADOR o FERREIRA
PR. PROGRESSISTAS
RUA 03, QUADRA 06 - PARK FIL
www.gurupi.to.l
OREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPL-TO.
g.br / ver.rodrigoferreira() gmail.com