materia nº 394/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPKTO PODRIGO
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Gabinete do Vereador Rodrigo Maciel - PSDCAMARA MUN-UEASRI
REQUERIMENTO Nº 394 /2025 10 AR, 225
[CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI] Requer, a Excelentíssima se AB ROMA ra de
COORDENADORIA DE PROTOCOLO o . .
[PROTOCOLO Nº ÁM3 Assistência Social, a aquisição e doação de Cadeiras de
| — HORA Rodas Motorizadas àqueles que possuem deficiências
| DATA. AT REVA ab físicas permanentes, devidamente comprovadas por
. , Laudos Médicos, nos termos a seguir justificados, e
Carimbo / erre uu
O Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário e
obedecido o Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, a Excelentíssima
nhora Secretária de Assistência Social, a aquisição e doação de Cadeiras de
RS as Motorizadas àqueles que possuem deficiências físicas permanentes,
* «devidamente comprovadas por Laudos Médicos, nos termos a seguir justificado
pelos motivos a seguir justificados
&
, ho
o Monteiro Coke
sr, Sead!
| çES JUSTIFICATIVA
a
E as
V qu” A presente proposição solicita ao Poder Executivo Municipal a triação
de Projeto de Lei que possibilite a doação pelo Poder Público Municipal, de cadeiras
de rodas motorizadas àqueles que possuem deficiências físicas permanentes,
devidamente comprovadas por Laudos Médicos.
O objetivo do presente requerimento é proporcionar mais autonomia
e dignidade às pessoas com deficiência severa, permitindo que essas tenham mais
mobilidade através de cadeiras de rodas motorizadas, pois não se tornam
dependentes de outras pessoas para sua locomoção.
Pedro Morais No no
Vereador As pessoas que sofrem de deficiência severa, com limitação quase
total de movimentos, experimentam uma sensação semelhante a um encarceramento
dentro do próprio corpo. Para tudo que querem ou precisam fazer, necessitam de um
terceifô, que vai movimentá-lo. É uma situação cruel, mas que, na maioria dos casos,
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
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Gabinete do Vereador Rodrigo cio so RODRIGO
Atualmente, é bastante comum que pessoas que necessitem deste
recurso, recorram ao judiciário, para compelir o Estado a fornecê-lo. E o sucesso deste
tipo de lide é quase certo. O poder judiciário tem entendido que os governantes têm
obrigação de disponibilizar as cadeiras para quem não pode pagar por elas.
Eis, portanto, as razões do presente Requerimento, que
rogamos seja aprovado pelos nobres pares e atendido pelos destinatários.
É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR, aos 06 de janeiro de 2025.
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