materia nº 35/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO
Gabinete da Vereadora Marilis Fernandes
INÍCIPAL DE GURUPI
ORAPE PROTOCOLO | pROJETO DELEINS 34 /2025.
PROTOCOLO Nº 6J9
BATA como HORA
, Dispõe sobre a criação do “Programa Sorriso
e Saudável na 32 Idade”, e dá outras providencias.
Carimbo / Assinatura
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais aprova o seguinte Projeto de Lei, e a Prefeita Municipal de Gurupi |
sanciona a presente Lei:
Art. 1º - Fica instituido o “Programa Sorriso Saudável na 32 Idade”, com o objetivo de
promover a saúde bucal e a qualidade de vida dos idosos residentes no Município.
Art. 2º - O Programa Sorriso Saudável na 32 Idade terá as seguintes diretrizes:
|- Realizar exames e tratamentos odontológicos gratuitos para idosos;
Il - Promover ações de educação e prevenção em saúde bucal;
Hl - Fornecer materiais e equipamentos necessários para a realização dos exames e
tratamentos;
IV - Estabelecer parcerias com instituições de ensino e saúde para a realização do
Programa.
Art. 3º - O Programa Sorriso Saudável na 32 Idade será coordenado pela Secretaria
Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 4º - O Município disponibilizará recursos financeiros para a implementação e
manutenção do Programa.
Art. 5º - O Programa Sorriso Saudável na 32 Idade será avaliado periodicamente para
garantir sua eficácia e eficiência.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
a:
QUADRA 06 RUA 02, PARQUE FILO MOREIRA, CEP: 77.421-060, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. , /
www.gurupi.to.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei visa criar o Programa Sorriso Saudável na 32 Idade, com o
objetivo de promover a saúde bucal e a qualidade de vida dos idosos residentes no
Município.
A saúde bucal é um aspecto fundamental da saúde geral, e os idosos são especialmente
vulneráveis a problemas bucais devido à perda de dentes, à redução da produção de
saliva e à presença de doenças crônicas.
O Programa Sorriso Saudável na 32 Idade visa preencher essa lacuna, oferecendo
exames e tratamentos odontológicos gratuitos, ações de educação e prevenção em
saúde bucal, e materiais e equipamentos necessários para a realização dos exames e
tratamentos.
Espera-se que o “Programa Sorriso Saudável na 32 Idade” contribua significativamente
para a melhoria da saúde bucal e da qualidade de vida dos idosos residentes no
Município.
Esta lei decorre do Projeto de Lei Nº /2023, de autoria da Vereadora Marilis
Fernandes, nos termos da Lei Nº 1806 de 16 junho de 2009.
Gabinete da Vereadora Marilis Fernandes, Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de
fevereiro de 2025.
Vereadorá Marilis Fernarídes
PDT
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QUADRA 06 RUA 02, PARQUE FILO MOREIRA, CEP: 77.421-060, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br