materia nº 425/2025

154 Câmara Municipal de GurúfsA MINDE GI
tu N; . .
À * Gabinete do Vereador André Caixeta - PSB |,
We é +: AmorPorGurupi 20 Mar, 2005
REQUERIMENTO Nº 195 1/2025
Vereador André Caixeta APROVAL:
[CÂMARA MU L
COORDENADORIA DE P
PROTOCOLO Nº
— HORA:
DATA TIFE MS qB:0A
| Carimbo / ST S
Senhor Presidente, N
Requer, com urgência, à Senhora Secretária
de Saúde o funcionamento do Centro
Especializado em Reabilitação de Gurupi —
Monsenhor Geraldo Torres (CER), o qual
encontra-se inativo desde sua inauguração em
2020. )
“
O Vereador que este subscreve, em atenção ao Regimento Interno da Câmara
Municipal de Gurupi - TO vem REQUERER a Vossa Excelência a inclusão do
presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, após aprovação
seja encaminhado para a Senhora Secretária de Infraestrutura, para que analise
e acolha a solicitação supra. A
(6)
JUSTIFICATIVA Pedro Morais
Vereador
A presente matéria tem como objetivo o funcionamento, em caráter de
urgência, de atendimentos especializados para O tratamento de pessoas com
deficiências físicas, motoras e intelectuais no Centro Especializado em
Reabilitação de Gurupi - Monsenhor Geraldo Torres (CER).
O CER, que encontra-se inativo desde sua inauguração em 2020, não
está funcionando de maneira efetiva, o que tem prejudicado a população que
necessita de serviços especializados. Em 2021, foi realizado um chamamento
público visando à celebração de parceria, a ser executada por meio de termo de
colaboração, para a execução dos serviços do CER. No entanto, o centro segue
sem a devida implementação dos atendimentos necessários.
Em 2022, o Projeto de Lei nº 006/2022 foi aprovado, autorizando a
celebração de convênio entre o Município de Gurupi e a Fundação Pio XII —
Hospital de Amor, com a finalidade de gerir o CER e possibilitar a prestação dos
serviços especializados de reabilitação. Em dezembro de 2022, o vereador que
subscreve este documento formalizou uma solicitação ao então Secretário de
Infraestrutura e Saúde, questionando o andamento do projeto e destacando a
preocupação com o estado de abandono do prédio e sua inatividade, além dos
danos causados por vandalismo e depredação.
Em 2023, foi formalizado o termo de convênio entre a Prefeitura de Gurupi
e o Hospital de Amor para a gestão do CER, mas, até o momento, o centro ainda
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Contato: (63) 9 8401-5749 / Instagram: Gvereado -S Ay
ei
(SB: Câmara Municipal de Gurupi
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: *'AmorPorGurupi
não foi reativado de forma plena, o que limita a oferta dos serviços essenciais
para a população.
Atualmente, muitos cidadãos de nossa cidade necessitam de
acompanhamento e reabilitação nessas áreas específicas, a fim de melhorar sua
qualidade de vida e garantir sua inclusão social. A ampliação dos serviços
prestados para incluir essas especialidades tornaria ainda mais eficaz o trabalho
realizado, atendendo a uma demanda crescente e, muitas vezes, negligenciada.
A inclusão de serviços especializados para pessoas com deficiências físicas,
motoras e intelectuais é essencial para garantir que todos os cidadãos,
independentemente de suas limitações, tenham acesso a um atendimento digno,
de qualidade e que permita o seu pleno desenvolvimento e integração à
sociedade.
Diante disso, solicito que seja avaliada a possibilidade de ampliar os
serviços do CER, incluindo essas especialidades, para atender às pessoas que
necessitam desse apoio. Com isso, conseguiremos garantir um atendimento
mais completo e inclusivo, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos
cidadãos gurupienses.
Isto posto, face às razões justificadas, submetemos a presente matéria à
apreciação e inconteste aprovação em Plenário, a fim de que seja dada atenção
especial ao pleito, e que a reativação do CER e a ampliação dos serviços sejam
priorizadas para atender às necessidades da nossa população.
Gabinete do Vereador André Caixeta, Gurupi — TO, 18 de fevereiro de 2025.
ANDRE LUIZ Assinado de forma
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