materia nº 40/2025

-- CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
Gabinete da Vereadora Célia Lima — PSD
Juntos por Gurupi
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A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, aprovou e eu,
Prefeita Municipal, Sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica alterado o Art. 1º. Lei Municipal nº. 1.758 de 19 de junho
de 2008, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º. Fica instituído Concessão de Diploma Comemorativo ao Dia
Internacional da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Gurupi a ser
entregue pela Câmara Municipal em sessão solene instituída pela
Resolução nº001/95 para homenagear dezessete mulheres, entre aquelas
que anualmente se destacaram no Município de Gurupi.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
permanecendo os artigos.
Gabinete da Vereadora Célia Lima, aos dias 19 do mês de
fevereiro de 2025.
Célia Lima
Vereadora - PSD
Célia Lima
Vereadora
Quadra 06 Rua 03 - Park Filó Moreira - Gurupi/TO - CEP. 77421-062
Contato: (63) / ver.celialimaQOgurupi.to.leg.br
na CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
De Gabinete da Vereadora Célia Lima — PSD
Juntos por Gurupi
JUSTIFICATIVA
Senhores vereadores, subscrevo o presente Projeto de Lei com o objetivo
altera a lei 1.758, visto que ela prevê que cada vereador poderá indicar o nome
de uma mulher para receber a homenagem, em sessão solene instituída por lei
municipal a ser realizada na data própria, onde lhe será entregue o diploma
comemorativo ao dia internacional
Com a ampliação de vagas para o legislativo, essa lei não foi alterada,
para que cada vereador possa indicar sua homenageada.
Gabinete da Vereadora Célia Lima, Gurupi — TO, 19 de fevereiro de 2025.
Célia Lima a
Vereadora -, Do”
O) que
Quadra 06 Rua 03 - Park Filó Moreira - Gurupi/TO - CEP. 77421-062
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ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
| EINS. 1.758, DE 19 DE JUNHO DE 2008. .
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUP
PROTOÇOLO. 31 08
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“Institui concessão de Diploma
Comemorativo ao Dia Internacional
da Mulher no âmbito da Câmara
Municipal de Gurupi”.
= S-"EREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI, Estado do
RR
Tocantins,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído a CONCESSÃO DE DIPLOMA
COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER a ser entregue
pela Câmara Municipal em sessão solene instituída pela Resolução nº. 001/95 para
homenagear dez mulheres, entre aquelas que anualmente se destacaram no
Município de Gurupi.
Art. 2º Cada Vereador poderá indicar o nome de uma mulher
para receber a homenagem, em sessão solene instituída por lei municipal a ser
realizada na data própria, onde lhe será entregue o diploma comemorativo ao dia
internacional da mulher. ,
Art. 3º. As despesas com execução desta lei correrão a conta
da dotação orçamentária 0100.0101.01.031.0001 .2001, e o elemento de despesa
3.3.90.39.00-080 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
Art. 4º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aos 19 dias do mês de junho de 2008.
CC
Pode Civ bi ls seNSisã DMÃO ABDALLA
Prefeito Municipal
Célia Lima
Vereadora