materia nº 431/2025

UERIMENTO Nº! 3) DE 2025
RE
SD) Diane da Vitoria dos Bichos (PSB) Dé
Ê (| Mereg elia Lima (
CÂMARA MONICA pRTOSOLO EPUBLICANOS) Leda Perini (PL) Marilis Fernandes (PD
PROTOCOLO Nº fo$.
19 FEV AS
bora Ribeiro
)
HORA
REQUER A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA
DA MULHER NA CÂMAR A RANON DE GUN
GURUPI. |
27 Fev. 5
DATA:
|
| Carimbo / Assinatura
Senhor Presidente,
>
29
As Mereadoras que a este subscreve OVADO EM VOTAÇÃO
Plenário e obedecido o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a
esta presidência, a criação |da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de
Gurupi, composta exclusivamente por vereadoras.
JUSTIFICATIVA
Conforme Regimento Interno em seu artigo Art. 21,1, a, 1,0
Presidente da Câmara possui competência para designar comissões e órgãos
internos para atender demandas específicas do Legislativo, neste sentido a criação
da procuradoria da mulher deve ser mediante aprovação de projeto dk resolução pela
Mesa Diretora (Art. 178, III).
A criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de
Gurupi é uma iniciativa essencial para fortalecer a participação feminina no âmbito
político e legislativo, assegurando um espaço institucional dedicado à defesa dos
direitos das mulheres e à promoção da equidade de gênero.
A Proturadoria da Mulher atuará na
acompanhamento de políticas públicas voltadas à proteção dos direit
combate à violência de gênero e promoção da igualdade de opo
disso, servirá como elo de |articulação com organizações governamentais e não
governamentais, potencializando ações conjuntas em prol da mulher
Deve-se observar que já houve protocolo do pro
a referida matéria, que pode ser observado como base (PL 126/2023
de 2023).
fiscalização e
s das mulheres,
unidades. Além
eto de lei, sobre
e 13 de outubro
Este ólgão contribuirá para dar visibilidade às demandas
femininas, assegurando um ambiente mais inclusivo e justo na formulação de políticas
públicas.
A composição exclusiva por vereadoras visa garantir a
representatividade e a sensibilidade necessária para tratar das pautas de gênero.
A Procuradoria da Mulher já se consolidou em diversas Câmaras
Municipais e Assembleias Legislativas pelo Brasil como um instrumento eficaz de
fortalecimento das mulheres
na política, ampliando sua voz e partic
decisões que impactam suasjvidas.
É a justificativa.
R. A Três, 120 | Jardim Flamboyant, Gurupi - TO, 77403-180
pação ativa n
www.gurupito.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI/TO
Gabinete da Vereadora Débora Ribeiro -« REPUBLICANOS
GABINETE DA VEREADORA DÉBORA RIBEIRO, aos 18 dias
do mês de fevereiro de 2025
Celia Lima
Vereadora - REPUBLICANOS Vereadora - PSD
Diane da Vitoria dos Bichós Leda Perini
Vereadora - PSB Vereadora - PL
) E.
Da ”
MarítiS Fernandes
Vereadora - PDT
R. A Três, 120 | Jardim Flamboyant, Gurupi - TO, 77403-180
www.gurupi.to.leg.br