materia nº 492/2025

VEREADOR
RE naido CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Lirã= re Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - MARA Mi cd
28 ud
CAMARA MUNICADAL DE Gui ur REQUERIMENTO Nº 439/2025
PROTOCOLO Nº Ver. Ronaldo Lira - PRD
no SD ma APROVADO
"24 FEV. 2025 08:13 “Requer ao Presidente da Câmara Municipal, srº
IVANILSON MARINHO, a instalação de placa de
identificação da rampa para cadeirantes e faixas
antiderrapantes nas escadas”.
Ceriribo / Assinatura
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, com fundamento no art. 52, XI e art. 89, XIV da
Lei Orgânica Municipal e nos arts. 109 e 200, X, 84º do Regimento Interno desta
Casa de Leis, após ouvir o douto plenário, REQUER, nos termos regimentais, a
instalação de uma placa de identificação da rampa para cadeirantes, bem coma
faixas antiderrapantes nas escadas do prédio da Câmara Municipal.
Requeiro as seguintes providências:
E A instalação de uma piaca clara e visível indicando a rampa de
acessibilidade para cadeirantes.
2. A colocação de faixas antiderrapantes nas escadas, visando garantir a Ng
- : Segurança de todos os usuários, especialmente em dias de chuva.
RAS
o ea JUSTIFICATIVA
Considerando que a acessibilidade é um direito garantido pela Constituição Federai
e por leis específicas, é fundamental que o prédio da Câmara Municipal esteja em
conformidade com as normas de acessibilidade.
A rampa para cadeirantes é um importante recurso que permite a inclusão de
pessoas com deficiência, e sua sinalização adequada é essencial para que todos
possam identificá-la faciimente. Além disso, a instalação de faixas antiderrapante,
nas escadas é uma medida preventiva que ajuda a evitar acidentes, contribuin
para a segurança de todos os cidadãos que fr
entam esta Casa.
Dessa forma, solicito que as med Pitadas sejam implementadas com
máxima urgência, garantindo um ambie ais acessível e seguro para todos.
Renaldo CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
LiFASTS Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PRD
OBSERVE: Proceda-se com o requerido, observando o prazo de resposta previsto no
regimento desta Casa de Leis, conforme o art. 109, Parágrafo único, de 15 dias.