materia nº 161/2025

Câmara Mun. de Guruf
19 MAR, 2025
LIDO EM PLENÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI M pe
md ario Cezar
“riusTosA - UNO BRASIL LUSTOSA Gualdodo é júlia
INDICAÇÃO Nº IA 1 12025.
“INDICA A GESTORA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE GURUPI, NA PESSOA DA
SRA. JOSINIANE BRAGA NUNES ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE REAJUSTE
DE DATA-BASE DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE GURUPI, COM BASE NA
| NECESSIDADE DE COMPENSAR A PERDA
DO PODER AQUISITIVO CAUSADA PELA
INFLAÇÃO E ASSEGURAR A
VALORIZAÇÃO CONTÍNUA DO
FUNCIONALISMO PÚBLICO.”
Recomendo a Excelentíssima Prefeita Municipal de Gurupi - TO,
Josiniane Braga Nunes, através da Secretaria competente providências para
reajuste de data-base dos servidores municipais de Gurupi, com base na necessidade
de compensar a perda do poder aquisitivo causada pela inflação e assegurar a
» valorização contínua do funcionalismo público.
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Matheus Monteiro
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Este dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores A
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públicos da Prefeitura Municipal de Gurupi, a fim de atender aos legítimos Ee es
direitos dos servidores preconizados pela Constituição Federal de 1988, artigos
37, inciso X, e 169, combinados com o artigo 19, inciso III da Lei 101/2000. K
O art. 37, inciso X da Constituição da República dispõe que "a
remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o $4º do art. 39 ZÁ
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RUA 03, QUADRA 06 - PARK FILO MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, CURUPLIO. O.
www.gurupi.to.leg.br / ver.rodrigoferreira(a) gmail.com a “Go des
Vereadora
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI Tot VEREADOR
dg era ario Cezar
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somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a
iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na
mesma data e sem distinção de índices".
Considerando a perda inflacionária ocorrida em nosso país, solicitamos
reajuste da remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Prefeitura
Municipal de Gurupi. O presente visa aumentar o salário, trazendo ganho
nominal aos salários dos servidores.
Ademais, as despesas previstas na execução desta proposição
encontram conformidade com os instrumentos orçamentário-financeiros do
município, na forma da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sendo assim, diante do exposto e na qualidade de Vereador
desta Casa Legislativa, encaminho a presente indicação ao Poder Executivo
Municipal, posto que, entendo como de suma importância a execução da
mesma.
Na certeza de seu atendimento, desde já agradeço e coloco-me à
sua disposição, essa é a justificativa.
É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR MÁRIO CEZAR, 26 dias de fevereiro de 2025.
o,
Vergador — CÉZAR LUSTOSA
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