materia nº 508/2025

| 24; Câmara Municipal de Gurupi
Wi x Gabinete do Vereador André Caixet RUP;
UE *AmorPorGurupi CAMARA RUA. DE GURUP:
REQUERIMENTO Nº 504/2025 27 Ev. 2005
Vereador André Caixeta
É APROVADO EM NOTAÇÃO
ROTOCOLO Nº 159 Requer ao Senhor Secretário Municipal de
o CC Ho Administração, para que faça um estudo de
viabilidade para a criação de uma medida que
destine um percentual do programa “Cartão
Acolhe Gurupi”, aos servidores Públicos
Municipais que se encontrem afastados de
suas funções.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, em atenção ao Regimento Interno da Câmara
Municipal de Gurupi - TO vem REQUERER a Vossa Excelência a inclusão do
presente requerimento para|apreciação e votação em Plenário, após aprovação
seja encaminhado para ao Senhor Secretário de Administração, para que analise
e acolha a solicitação supra,
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como finalidade para que faça um estudo de
viabilidade para a criação de uma medida que destine um percentual do
programa Cartão Acolhe Gurupi aos servidores públicos municipais que se
encontram afastados de suas funções, seja por questões de saúde, licença
maternidade ou outras justificativas legais.
Atualmente, o Cartão Acolhe Gurupi oferece uma assistência
importante à população de nossa cidade, mas a atual proposta de ampliação da
medida visa assegurar que servidores afastados também possam ser
contemplados com uma compensação financeira temporária, com base no valor
de um salário mínimo líquido, sem incluir gratificações e outros benefícios
adicionais. |
Essa medida tem como objetivo:
1. Amparar servidores afastados que estão temporariamente
impossibilitados de trabalhar, mas que dependem de sua remuneração
para manter suas condições básicas de vida.
2. Manter a dignidade e (qualidade de vida desses servidores, sem que os
mesmos fiquem à margem de programas assistenciais que, visam à
manutenção da integridade social.
3. Valorizar a classe servidora, reconhecendo a contribuição que prestam ao
município, mesmo quando afastados temporariamente.
Quadra 06 Rua 03 - Parl Filó Moreira - Gurupi/TO - CEP. 77421-062
Contato: (63) 9 8401-5749 / Instagram: Gvereadorandrecaixeta
Câmara Municipal de Gurupi
Gabinete do Vereador André Caixeta - PSB
**AmorPorGurupi
e?
Sugerimos que o valor do benefício seja compatível com o salário
líquido do servidor, levando em consideração a necessidade de garantir que a
medida seja eficaz e alcance quem realmente necessita, sem comprometer a
sustentabilidade financeira do programa e do município.
Acreditamos que | essa ação refletiá um gesto de solidariedade,
comprometimento e cuidado com os servidores que, por motivos diversos,
encontram-se fora de suas funções, mas ainda precisam do suporte financeiro
para continuar suas atividades e garantir o bem-estar de suas famílias.
Contamos com a atenção e sensibilidade de Vossa Excelência para a
implementação desta sugestão, que com certeza será bem recebida pelos
servidores públicos municipais e contribuirá para fortalecer o laço de confiança
entre a administração pública e seus colaboradores.
Isto posto, face às razões justificadas, submetemos a presente matéria
á apreciação e inconteste aprovação em Plenário, a fim de que seja dada
atenção especial ao pleito. |
Gabinete do Vereador André Caixeta, Gurupi — TO, 26 de fevereiro de 2025.
ANDRE LUIZ
387853172
| ANDRÉ CAIXETA
Vereador - PSB
DC ]]—————=————
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