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materia nº 162/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 162 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaINDICO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DE GURUPI, JOSINIANE BRAGA NUNES, PARA QUE FAÇA UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE UMA MEDIDA QUE DESTINE UM PERCENTUAL DO PROGRAMA CARTÃO ACOLHE GURUPI AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS DE SUAS FUNÇÕES. *APROVADO*
native_id19373

Autoria

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; Câmara Municipal de Gurupi
o bs Gabinete do Vereador André Caixeta - PSB
Es *!AmorPorGurupi
Câmara Mun,
INDICAÇÃO Nº/4.2/2025 de Gurupi
Vereador André Caixeta 27 FEV 209
LIDO EM PLENÁRIO
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita de Gurupi,
JOSINIANE BRAGA NUNES, para que faça um
estudo de viabilidade para a criação de uma medida
que destine um percentual do programa Cartão
Acolhe Gurupi aos Servidores Públicos Municipais
que se encontram afastados de suas funções
Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, após aprovação do Plenário, que
seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Gurupi,
JOSINIANE BRAGA NUNES, para que analise e acolha a solicitação supra.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como finalidade para que faça um estudo de
viabilidade para a criação de uma medida que destine um percentual do
programa Cartão Acolhe Gurupi aos servidores públicos municipais que se
encontram afastados de suas funções, seja por questões de saúde, licença
maternidade ou outras justificativas legais.
Atualmente, o Cartão Acolhe Gurupi oferece uma assistência importante
à população de nossa cidade, mas a atual proposta de ampliação da medida visa
assegurar que servidores afastados também possam ser contemplados com
uma compensação financeira temporária, com base no valor de um salário
mínimo líquido, sem incluir gratificações e outros benefícios adicionais.
Essa medida tem como objetivo:
1. Amparar servidores afastados que estão temporariamente
impossibilitados de trabalhar, mas que dependem de sua remuneração
para manter suas condições básicas de vida.
2. Manter a dignidade e qualidade de vida desses servidores, sem que os
mesmos fiquem à margem de programas assistenciais que visam à
manutenção da integridade social.
3. Valorizar a classe servidora, reconhecendo a contribuição que prestam ao
município, mesmo quando afastados temporariamente.
DD ][[——————
Avenida Goiás - Nº 2880 - Centro, Gurupi - TO - CEP: 77410-010.
Contado: (63) 98401-5749 / Instagram: Gvereadorandrecaixeta
Câmara Municipal de Gurupi
Gabinete do Vereador André Caixeta - PSB
**AmorPorGurupi
Sugerimos que o valor do benefício seja compatível com o salário líquido do
servidor, levando em consideração a necessidade de garantir que a medida seja
eficaz e alcance quem realmente necessita, sem comprometer a
sustentabilidade financeira do programa e do município.
Acreditamos que essa ação refletirá um gesto de solidariedade,
comprometimento e cuidado com os servidores que, por motivos diversos,
encontram-se fora de suas funções, mas ainda precisam do suporte financeiro
para continuar suas atividades e garantir o bem-estar de suas famílias.
Contamos com a atenção e sensibilidade de Vossa Excelência para a
implementação desta sugestão, que com certeza será bem recebida pelos
servidores públicos municipais e contribuirá para fortalecer o laço de confiança
entre a administração pública e seus colaboradores.
Isto posto, face às razões justificadas, submetemos a presente matéria á
apreciação e inconteste aprovação em Plenário, a fim de que seja dada atenção
especial ao pleito.
Gabinete do Vereador André Caixeta, Gurupi - TO, 26 de fevereiro de 2025.
Assinado de forma
ANDRE digital por ANDRE
LUIZ LUIZ
CAIXETA:9238785
CAIXETA:92 3iz2
Dados: 2025.02.26
387853172 13:04:16 0300".
ANDRÉ CAIXETA
Vereador - PSB
DC] ——>——— >
Avenida Goiás - Nº 2880 - Centro, Gurupi - TO - CEP: 77410-010.
Contado: (63) 98401-5749 / Instagram: Gvereadorandrecaixeta

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