materia nº 531/2025

GABINETE DO VER. IVANILSON MARINHO - PARTIDO LIB;
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO EAMANUA DE Gurur
=1 REQUERIMENTO Nº 434 2035. 20 map 2005
: (Vereador Ivanilson Marinho)
LO N
DATA: 0 6 MAR. 2025 09 :03 Requer o efetivo cumprimento da Lei nº
13.935/2019, que determina a presença de
psicólogos nas escolas públicas de ensino
| básico no município de Gurupi.
Senhor Presidente, Matheus Monteiro
Vereador
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis,
após ouvirem o douto Plenário, REQUER providências junto à Secretaria Municipal
Ea de Educação: o efetivo cumprimento da Lei nº 13.935/2019, que determina a presença
de psicólogos nas escolas públicas de ensino básico no município de Gurupi.
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JUSTIFICATIVA JY
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A Lei nº 13.935/2019 foi sancionada com o objetivo de garantir um
atendimento psicológico qualificado aos estudantes das escolas públicas, reconhecendo
a importância da saúde mental na formação integral dos alunos. A presença de
psicólogos nas escolas é essencial para promover o desenvolvimento emocional e social
das crianças e adolescentes, auxiliando no enfrentamento de desafios, no combate ao
bullying, na prevenção de problemas emocionais e no fortalecimento da aprendizagem.
Embora a referida lei já esteja em vigor, o município de Gurupi ainda não
adequou suas escolas a essa normativa, o que compromete o direito dos alunos a um
atendimento psicológico adequado. Com a Universidade de Gurupi (UNIRG) sendo
referência na formação de psicólogos, temos a oportunidade de aproveitar essa parceria
— para capacitar profissionais que possam atuar nas escolas, contribuindo para a formação
de um ambiente escolar mais saudável e acolhedor.
A implementação dessa lei não só- beneficiará os alunos, mas também p
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fortalecerá a comunidade escolar como um todo, promovendo um espaço de RA
aprendizado mais seguro e inclusivo. A AY
Diante o exposto, solicito que sejam tomadas as devidas providências para o
cumprimento da Lei nº 13.935/2019, garantindo assim a presença de psicólogos nas
escolas públicas de Gurupi.
É a justificativa.
Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho, aos 26 dias de fevereiro de 2025.
Assinado de forma digital por
IVANILSON DA SILVA: ivANILSONDA SILVA
7 MARINHO:89979290110
MARINHO:899792901 10 Dados: 2025.02.26 12:20:20 -03'00'
IVANILSON MARINHO
PA VEREADOR - PL