materia nº 569/2025

REQUERIMENTO Nº Ch4 / 2025 12 Mar 2025
Requer ao Ilustríssimo Senhor, Diretor AS ENS Erupi,
com cópia ao Ilustríssimo Senhor, ELIZEU ARAÚJO DE LIMA,
|PROT Nº Qur |Diretor do CDL de Gurupi, que seja realizado em Gurupi uma
| DATA: | | MAR 2025 09 ER |Campanha com o objetivo de regularização das dívidas dos
“pb. consumidores (quitação ou parcelamento) e com isso a
retirada de nomes do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito, na
—— forma que justifica. Vad
Excelentíssimos componentes da Mesa Diretora, 43”
O Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenári
obedecido o Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, o envio de expediente
Requer ao Excelentíssimo Senhor, Diretor do PROCON de Gurupi, com cópia ao
Excelentíssimo Senhor, ANTÔNIO BATISTA DA SILVA, Diretor do CDL de Gurupi, que
seja realizado em Gurupi uma Campanha com o objetivo de regularização das dívidas
dos consumidores (quitação ou parcelamento) e com isso a retirada de nomes do
SPC Sep de Proteção ao Crédito, na forma que justifica.
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O PROCON do Estado do Tocantins juntamente com a Câmara de
Dirigentes Lojistas (CDL) ao longo dos anos têm firmado parceria no sentido de lançarem o
Programa “Feirão do Nome Limpo”, que consiste em estimular a regularização das dívidas dos
consumidores, regularizando a situação dos consumidores perante o Serviço de Proteção ao
Crédito (SPC), orientando e promovendo a renegociação de dívidas com seus credores, garantindo
a mediação e conciliação de conflitos oriundos do superendividamento.
É um importante programa que pode ser realizado anualmente em
nossa cidade, pois sabemos que muitos dos nossos munícipes encontram-se endividados
no comércio local, principalmente em decorrência dos ainda presentes efeitos econômicos
da pandemia causada pelo Corona vírus, sendo que o auxílio na revisão e repactuação
destas dívidas propiciará que as mesmas possam ser quitadas no comércio local.
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. | )
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cália Lima
Vereadora
Assim, requeremos aos Diretores do Procon e CDL de Gurupi que
envidem esforços para a aplicação do Programa “Feirão do Nome Limpo” em Gurupi.
Eis, portanto, as razões do presente Requerimento, que rogamos
seja aprovado pelos nobres pares e atendido pelos destinatários.
É a justificativa.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, aos 11 de março de 2025.
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