| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2025 |
| Date | 2025-03-12 |
| Ementa | DISPÕE CAMPANHA SOBRE A "ABRIL INSTITUIÇÃO MARROM" DA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ta: 12 MAR. 2005 nam CAARA MUNIGIAL DE GURUPITO é Gabinete do Vereador ROILDO SANTOS DEMOGRATIGO TRABALHISTA ROMI D O PROJETO DE LEI Nº 59 12025. EU CAMPANHA | "ABRIL MARROM" DE PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | | | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA a | A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, to do Tocantins, no uso de suas atribuições legais. Aprova o seguinte Projeto de Lei, e a Prefeita Municipal de Gurupi-TO sanciona a presente Lei: | Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Gurupi, a campanha "Abril Marrom", a ser realizada anualmente durante o mês de abril, com o objetivo de conscientizar a população sobre a prevenção e o combate às diversas espécies de cegueira. | Art. 2º A campanha "Abril Marrom" tem por finglidade: | — promover ações educativas e toa sobre as principais causas da cegueira e doenças oculares, Il — incentivar a realização de exames oftalmológicos preventivos; | — estimular a adoção de hábitos saudáveis para a saúde ocular; | IV — divulgar medidas de tratamento e fenbiliação para pessoas com deficiência visual; V — fomentar parcerias com entidades públicas e privadas para a ampliação do acesso a serviços oftalmológicos. | RUA 03, QUADRA 06 - PARK FILO MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.gurupito.leg.br / ver.romildosantos()gurupi.to.leg.br | CAUARA HUNIIRAL DE GURUPITO EREEEOR Gabinete do Vereador ROMILDO SANTOS DEMOCRÁTICO TRABALHISTA RÔMiLDO NTOS Art. 3º Durante o mês de abril, poderão ser promovidas as seguintes ações: | — palestras e seminários com especialistas na área da oftalmologia; Il — campanhas de divulgação nas escolas, unidades de saúde e meios de comunicação; Ill — mutirões de exames oftalmológicos gratuitos para a população; | | IV — iluminação de prédios públicos com a cor marrom, símbolo da campanha; V — distribuição de material informativo, sobre a importância da prevenção da cegueira. | Art. 4º |O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades da sociedade civil, instituições acadêmicas, hospitais, clínicas e demais órgãos interessados na promoção das ações previstas nesta Lei. | Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. | Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Apresente Lei origina-se do Projeto de Lei nº /2025, de autoria do Vereador Romildo Santos. | Vereador RUA 03, QUADRA 06 - PARK FILO MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) SSISIBTE, GURUPI-TO. www.gurupi.to.leg.br / ver.romildosantos)gurupi.to.leg.br CURA HUNIIAL DE GURUBITO de] Cabinete do Vereador ROMILDO SANTOS DEMOGRATIGO TRABALHISTA ROMILD TOS JUSTIFICATIVA !, A cegueira e outras deficiências visuais afetam milhões de pessoas em todo o mundo e, em muitos casos, poderiam ser prevenidas com ações simples e acessíveis de conscientização e tratamento precoce. A campanha "Abril Marrom" tem como propósito informar a população sobre a importância dos cuidados com a saúde ocular, reduzindo assim os índices de deficiência visual evitável. Muitas doenças oftalmológicas, como o glaucoma, a catarata e a retinopatia diabética, podem ser tratadas e controladas quando diagnosticadas precocemente. No entanto, a falta de informação e o acesso limitado a serviços especializados contribuem para o agravamento dessas condições. Dessa forma, a implementação desta campanha no município busca promover maior engajamento social e político na luta contra a cegueira. Além disso, a campanha reforça a necessidade de políticas públicas que garantam acesso a exames oftalmológicos e tratamentos adequados, beneficiando especialmente, as camadas mais vulneráveis da população. O envolvimento de entidades públicas e privadas possibilitará a realização de mutirões e outras ações que ampliem a cobertura e a eficácia das medidas preventivas. Dessa forma, diante da relevância deste evento, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei, reafirmando o compromisso desta Casa com o incentivo ao esporte e à cultura local. RUA 03, QUADRA 06 - PARK FILO MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www .gurupi.to.leg.br / ver.romildosantos(ogurupi.to.leg.br CAMARA MUNICIPAL DE GURUPITO Es Gabinete do Vereador ROMILDO SANTOS. DEMOGRATICO TRABALHISTA ROMI -DO É a Justificativa. Gabinete do Vereador Romildo Santos, 27 de fevereiro de 2025. e = Vereador RUA 03, QUADRA 06 - PARK FIL 9 MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.gurupi.to.lep.br / ver.romildosantosOgurupito.leg.br |