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materia nº 52/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 52 / 2025
Date 2025-03-12
EmentaDISPÕE CAMPANHA SOBRE A "ABRIL INSTITUIÇÃO MARROM" DA DE PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id19470

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Ta: 12 MAR. 2005 nam
CAARA MUNIGIAL DE GURUPITO é
Gabinete do Vereador ROILDO SANTOS DEMOGRATIGO TRABALHISTA ROMI D O
PROJETO DE LEI Nº 59 12025.
EU
CAMPANHA | "ABRIL MARROM" DE
PREVENÇÃO E COMBATE À CEGUEIRA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
| |
| | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
a |
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, to do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais. Aprova o seguinte Projeto de Lei,
e a Prefeita Municipal de Gurupi-TO sanciona a presente Lei: |
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Gurupi, a
campanha "Abril Marrom", a ser realizada anualmente durante o mês de abril,
com o objetivo de conscientizar a população sobre a prevenção e o combate às
diversas espécies de cegueira. |
Art. 2º A campanha "Abril Marrom" tem por finglidade:
| — promover ações educativas e toa sobre as
principais causas da cegueira e doenças oculares,
Il — incentivar a realização de exames oftalmológicos
preventivos;
| — estimular a adoção de hábitos saudáveis para a
saúde ocular; |
IV — divulgar medidas de tratamento e fenbiliação para
pessoas com deficiência visual;
V — fomentar parcerias com entidades públicas e privadas
para a ampliação do acesso a serviços oftalmológicos. |
RUA 03, QUADRA 06 - PARK FILO MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupito.leg.br / ver.romildosantos()gurupi.to.leg.br |
CAUARA HUNIIRAL DE GURUPITO EREEEOR
Gabinete do Vereador ROMILDO SANTOS DEMOCRÁTICO TRABALHISTA RÔMiLDO NTOS
Art. 3º Durante o mês de abril, poderão ser promovidas as
seguintes ações:
| — palestras e seminários com especialistas na área da
oftalmologia;
Il — campanhas de divulgação nas escolas, unidades de
saúde e meios de comunicação;
Ill — mutirões de exames oftalmológicos gratuitos para a
população; | |
IV — iluminação de prédios públicos com a cor marrom,
símbolo da campanha;
V — distribuição de material informativo, sobre a
importância da prevenção da cegueira. |
Art. 4º |O Poder Executivo poderá firmar parcerias com
entidades da sociedade civil, instituições acadêmicas, hospitais, clínicas e
demais órgãos interessados na promoção das ações previstas nesta Lei.
|
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário. |
Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Apresente Lei origina-se do Projeto de Lei nº /2025, de autoria do
Vereador Romildo Santos. |
Vereador
RUA 03, QUADRA 06 - PARK FILO MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) SSISIBTE, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br / ver.romildosantos)gurupi.to.leg.br
CURA HUNIIAL DE GURUBITO de]
Cabinete do Vereador ROMILDO SANTOS DEMOGRATIGO TRABALHISTA ROMILD TOS
JUSTIFICATIVA
!,
A cegueira e outras deficiências visuais afetam milhões de pessoas em
todo o mundo e, em muitos casos, poderiam ser prevenidas com ações simples
e acessíveis de conscientização e tratamento precoce. A campanha "Abril
Marrom" tem como propósito informar a população sobre a importância dos
cuidados com a saúde ocular, reduzindo assim os índices de deficiência visual
evitável.
Muitas doenças oftalmológicas, como o glaucoma, a catarata e a
retinopatia diabética, podem ser tratadas e controladas quando diagnosticadas
precocemente. No entanto, a falta de informação e o acesso limitado a serviços
especializados contribuem para o agravamento dessas condições. Dessa
forma, a implementação desta campanha no município busca promover maior
engajamento social e político na luta contra a cegueira.
Além disso, a campanha reforça a necessidade de políticas públicas que
garantam acesso a exames oftalmológicos e tratamentos adequados,
beneficiando especialmente, as camadas mais vulneráveis da população. O
envolvimento de entidades públicas e privadas possibilitará a realização de
mutirões e outras ações que ampliem a cobertura e a eficácia das medidas
preventivas.
Dessa forma, diante da relevância deste evento, contamos com o apoio
dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei, reafirmando o
compromisso desta Casa com o incentivo ao esporte e à cultura local.
RUA 03, QUADRA 06 - PARK FILO MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
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CAMARA MUNICIPAL DE GURUPITO
Es
Gabinete do Vereador ROMILDO SANTOS. DEMOGRATICO TRABALHISTA ROMI -DO
É a Justificativa.
Gabinete do Vereador Romildo Santos, 27 de fevereiro de 2025.
e =
Vereador
RUA 03, QUADRA 06 - PARK FIL 9 MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.lep.br / ver.romildosantosOgurupito.leg.br |

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