| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 580 / 2025 |
| Date | 2025-03-14 |
| Ementa | Solicito a Secretaria de Saúde, que seja criado o "Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Gurupi -TO". *APROVADO* |
| native_id | 19477 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPHTO Cote Gabinete do Vereador COLEMAR DA SABORELLE - ES Sh e| Alça À PODEMOS. CAMARA UM DE = PR REQUERIMENTO Nº 5 4012025. ( [Sami (Vereador Colemar da Saborelle) 09 ABR 205 Solicito a Secretaria de Saúde, que seja criado o | 14 MAR 2005 q na APROVADO “Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Carimbo /Assinatura Espectro Autista (TEA) ” no Município de Gurupi - TO”. Senhor Presidente, Matheus Monteiro Vereador Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência, para que envie expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando que seja criado o “Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ” no Município de Gurupi — TO. eta E —— ne, / 4 JUSTIFICATIVA Era Pedro Morais o» Vereador O objetivo é regularizar o atendimento prioritário e unificar as informações quantitativas desses pacientes na rede pública de saúde de forma a permitir uma melhor identificação desse público. A medida está em conformidade com a Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua execução. Além disso, a ação visa assegurar o cumprimento das normativas que garantem a priorização no atendimento de pessoas com deficiência, promovendo sd maior equidade no acesso aos serviços de saúde. Ata A unificação dos dados também permitirá a obtenção de estatísticas mais precisas, essenciais para a alocação adequada de recursos, planejamento de ações de capacitação para os profissionais de saúde e ampliação dos serviços specializados. Com isso, será possível oferecer um atendimento mais humanizado, reduzindo a espera e garantindo que esses pacientes recebam o suporte adequado = faguas necessidades específicas. É: l, ) A 8 o AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 - 010. TEL. (63) 3315 - 1818, GURUPI-TO. E = Q www.gurupi.to.leg.br / ver.colemarsaborelle( gmail.com cons Lima ora Corread CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPKTO COLE Galinete do Vereador COLEMAR DA SABORELLE- da 2LEN Ta PODEMOS. É a justificativa. Gabinete do vereador Colemar da Saborelle, 12 de março 2025. , AM q Vereador - COLEMAR SABORELLE PODEMOS DO PSD AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 3315 - 1818, GURUPI-TO. www.gurupi.to.leg.br / ver.colemarsaborelle() gmail.com