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materia nº 580/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 580 / 2025
Date 2025-03-14
EmentaSolicito a Secretaria de Saúde, que seja criado o "Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Gurupi -TO". *APROVADO*
native_id19477

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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPHTO Cote
Gabinete do Vereador COLEMAR DA SABORELLE - ES Sh e| Alça À
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[Sami (Vereador Colemar da Saborelle) 09 ABR 205
Solicito a Secretaria de Saúde, que seja criado o
|
14 MAR 2005 q na APROVADO
“Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do
Carimbo /Assinatura Espectro Autista (TEA) ” no Município de Gurupi -
TO”.
Senhor Presidente, Matheus Monteiro
Vereador
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência, para que
envie expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando que seja
criado o “Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ” no
Município de Gurupi — TO. eta
E —— ne,
/ 4
JUSTIFICATIVA Era
Pedro Morais o»
Vereador O objetivo é regularizar o atendimento prioritário e unificar as informações
quantitativas desses pacientes na rede pública de saúde de forma a permitir uma
melhor identificação desse público.
A medida está em conformidade com a Lei Federal nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua execução.
Além disso, a ação visa assegurar o cumprimento das normativas que
garantem a priorização no atendimento de pessoas com deficiência, promovendo
sd maior equidade no acesso aos serviços de saúde.
Ata A unificação dos dados também permitirá a obtenção de estatísticas mais
precisas, essenciais para a alocação adequada de recursos, planejamento de ações
de capacitação para os profissionais de saúde e ampliação dos serviços
specializados. Com isso, será possível oferecer um atendimento mais humanizado,
reduzindo a espera e garantindo que esses pacientes recebam o suporte adequado =
faguas necessidades específicas. É:
l, )
A 8 o AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 - 010. TEL. (63) 3315 - 1818, GURUPI-TO. E
= Q www.gurupi.to.leg.br / ver.colemarsaborelle( gmail.com cons Lima
ora
Corread
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPKTO COLE
Galinete do Vereador COLEMAR DA SABORELLE- da 2LEN Ta
PODEMOS.
É a justificativa.
Gabinete do vereador Colemar da Saborelle, 12 de março 2025.
, AM q
Vereador - COLEMAR SABORELLE
PODEMOS
DO PSD
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 3315 - 1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br / ver.colemarsaborelle() gmail.com

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