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materia nº 588/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 588 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaREQUER A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE, A AQUISIÇÃO DE ARMAS TRANQUILIZANTES, PARA PREVENIR QUE ANIMAIS QUE ADENTRAREM NA CIDADE SEJAM EXECUTADOS, DE FORMA QUE SE UTILIZE A ARMA TRANQUILIZANTE PARA QUE O ANIMAL FIQUE CALMO E SEJA POSSÍVEL RETIRA- LO DO LOCAL COM MAIOR SEGURANÇA. *APROVADO*
native_id19490

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3

Gabinete do Vereador MÁRIO CEZAR.
CÂMARA MUNICIPAL DE Ps | Mário Cez N
RA MUN,DEGURUPI
LUSTOSA — UNIÃO BRASIL LUSTOSA jualdade o justica HA
03 ABR. 2025
REQUERIMENTO Nº 5 8 8 12025.
APROVADO
“Requer a SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
MEIO AMBIENTE, a aquisição de
ARMAS TRANQUILIZANTES, para
prevenir que animais que adentrarem
JUNIGIPAL DE GURUPI
MARA MANIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO Nº A
HORA:
trmamos OI0
rd
na cidade sejam executados, de forma
que se utilize a arma tranquilizante
para que o animal fique calmo e seja
possível retira-lo do local com maior
Era SegeirÇa,
— ge
Pedro Morais
Vereador
O Vereador que a este subscreve, ouvindo o Douto
Plenário e obedecendo o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem
REQUERER a esta presidência, para que envie expediente a SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE, requerendo a
aquisição de ARMAS TRANQUILIZANTES, para prevenir que animais que
adentrarem na cidade sejam executados, de forma que se utilize a arma
tranquilizante para que o animal fique calmo e seja feito sua retirada do local
JUSTIFICATIVA
NS É comum, no município de Gurupi, sobretudo em locais de
»áreas verdes, nos depararmos com animais de grande e médio porte
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RUA 03, QUADRA 06 - PARK FILO MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupito.leg.br / ver.mariocezar(Dgurupi.to.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI PA VEREADOR
4
| ario Cezar
Ce onusrosa- união Brasi. LUSTOSA quado prio
abandonados por seus tutores, ou ainda, abrigados em locais ifidequados.
Muitos desses, por vezes, ficam soltos, ocasionando acidentes graves de
trânsito que podem comprometer tanto a vida humana, quanto dos próprios
animais. As áreas verdes públicas são os principais lugares utilizados por
tutores, que deixam os animais soltos, em alguns casos, sem prestar
assistência. :
A área urbana não é local para manter animais. Ou o tutor
tem lugar e condições para mantê-lo, ou não deve ter. Quando acontece um
acidente por negligência do tutor, o animal paga com a vida. É injusto.
Esta proposta surge diante da necessidade'da Comunidade
adotar medidas mais eficientes no tocante ao recolhimento de animais que,são
encontrados soltos nas vias públicas, inclusive com posgblidadege de
ocasionarem graves acidentes, principalmente em se tratando de equinos e
ruminantes, em razão do grande porte. DA .
Valendo-se do Poder de Polícia, pode o Município limitar ou
disciplinar direito, interesse ou liberdade, regular a prática de ato ou abstenção
de fato, sempre em razão do interesse público.
Nessa questão, a proteção à saúde, à segurança e à
ordem públicas, é para possibilitar o exercício de direitos sem prejuízo dos
deveres, encargos convertidos em responsabilidades a fim de proteger eirover
as também necessidades dos animais. w
Então solicitamos que a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Meio Ambiente seja equipada com armas tranquilizantes, para
prevenir que animais que adentrarem na cidade sejam executados, de forma
que seja utilize a arma tranquilizante para que o animal fique mais calmo e-seja
feito a sua retirada do local com maior segurança. .
A Lei. 2.654/2023, dá direito à Prefeitura de Gurupi - TO,
apreender os animais de grande porte (a exemplo de equinos, asininos,
muares, caprinos e bovinos) e retirá-los das ruas para poder evitar possíveis
acidentes nas vias públicas, riscos à saúde, danos ao patrimônio, perturbação
a a Ss
RUA 03, QUADRA 06 - PARK FILO MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br / ver.mariocezar()gurupi.to.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI IA VEREADOR C
ANN ario Cezar
e usrosa = união Brasi LUSTOSA br ope
da população e também preservar a vida do próprio animal e da população,
todavia as vezes não é possível apreender o animal por ele ficar muito valente
e agressivo e muitas vezes foi se utilizado de forças extremas por não ter
equipamentos como a arma tranquilizante, apenas para acalmar o animal e ser
possível fazer a apreensão e levar para o local devido.
Esse requerimento tem como objetivo “emar medidas
preconizadas para o manejo, quando da abordagem a respeito da contenção e
captura de animais agitados ou agressivos. O objetivo principal do manejo
farmacológico é a tranquilização rápida, buscando a redução dps sintomas de
agitação e agressividade, mantendo o animal tranquilo.
Sem mais, na ocasião elevo votos de estima consideração,
coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos e, colaborações
possíveis.
É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR MÁRIO CEZAR, 27 de fevereiro de 2025.
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Vereador — ola tuas 7
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Vereadora
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RUA 03, QUADRA 06 - PARK FILO MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www .gurupi.to.leg.br / ver.mariocezar(Dgurupi.to.leg.br

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