| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão da disciplina Empreendedorismo no Ensino Fundamental da rede de educação pública e privada do Município de Gurupi e dá outras providências. |
| native_id | 19515 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO ni GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO 4 IATHEUS : 2025 (PROTOCOLO Nº BAAL : HORA: DATA: 4 g MAR, HZ (9 Dispõe sobre a inclusão da disciplina Empreendedorismo no Ensino Fundamental da rede de educação pública e privada do Município de Gurupi e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e régimentais, aprova o seguinte Projeto de Lei, e a Prefeita Municipal de Gurupl, sanciona a presente Lei: Art. 1º Dispõe sobrela inclusão da disciplina de Empreendedorismo no ensino fundamental da rede de educação pública e privada do Município de Gurupi e dá outras providências. Art. 2º A disciplina Empreendedorismo, terá como objetivos: I- Orientação vodacional e planejamento de carreira; HI- Criação e desenvolvimento da cultura empreendedora; Ill- | Noções de Empreendedorismo e plano de negócios; IV- | Desenvolvimento de habilidades pessoais; Art. 3º Caberá as esfolas públicas e privadas do município de Gurupi incluir na grade curricular a referida disciplina sendo ministrada preferencialmente por professor especialista na área. Art. 4º Para alcançar os objetivos da Lei supracitada, poderão ser celebrados convênios com prgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades da sociedade e inipiativa privada. Art. 5º A referida Lei, poderá ser regulamentada no que couber pelo Poder Executivo. Art. 6º Esta Lei entra êm vigor na data da sua publicação oficial. Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 12 de Março de 2025. MONTEIRO DA ILVA:04842534176 SILVA:0484253 4 , Dem 202508: 3 09:02:32 MATHEUS MONTEIRO VEREADOR-PRD RUA 03, QD.06, PARK FILÓ MOREIRA, CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. : ver.matheusmonteiroOgurupi.to.leg.br www.gurupi.to.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO Me IATHEUS JUSTIFICATIVA Encaminho para apreciação dessa Douta Câmara Municipal, o|Projeto de Lei que dispõe sobre a inclisão da disciplina de Empreendedorismo! no ensino fundamental da rede de edubação pública e privada do Município de Gurupi e dá outras providências. O Empreendedorismb é visto como agente de mudança. É uma área identifica as necessidades) não atendidas, criam novas oportunidades de mercado e desenvolvem sollições inovadoras que beneficiam a sociedade como um todo. A importância do Empreendedorismo na sociedade, não sé limita ao aspecto econômico, pois |promove a autonomia individual e “estimula o desenvolvimento de habilidakles importantes como liderança, pensamento crítico e resiliência. Esclarecidas e justificadas as razões e motivos que alicerçam Ê presente proposição legislativa, almejo e espero seja ela apreciada e aprovada pelos nobres pares. Gabinete do Vereador Mathgus Monteiro, 12 de Março de 2025. : Assinado de forma digital MATHEUS À por MATHEUS MONTEIRO MONTEIRO DA 8 SILVA:04842534176 . » 2025.03.13 SILVA:04842534176 09:04:38 03/00 MATHEUS MONTEIRO VEREADOR-PRD DT] RUA 03, QD.06, PARK FILÓ MOREIRA, CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. ver.matheusmonteiroGgurupi.to.leg.br www.gurupi.to.leg.br