br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 60/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaDispõe sobre a inclusão da disciplina Empreendedorismo no Ensino Fundamental da rede de educação pública e privada do Município de Gurupi e dá outras providências.
native_id19515

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO ni
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO 4 IATHEUS :
2025
(PROTOCOLO Nº BAAL
: HORA:
DATA: 4 g MAR, HZ (9
Dispõe sobre a inclusão da
disciplina Empreendedorismo no
Ensino Fundamental da rede de
educação pública e privada do
Município de Gurupi e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e régimentais, aprova o seguinte Projeto de Lei, e a
Prefeita Municipal de Gurupl, sanciona a presente Lei:
Art. 1º Dispõe sobrela inclusão da disciplina de Empreendedorismo no
ensino fundamental da rede de educação pública e privada do Município de
Gurupi e dá outras providências.
Art. 2º A disciplina Empreendedorismo, terá como objetivos:
I- Orientação vodacional e planejamento de carreira;
HI- Criação e desenvolvimento da cultura empreendedora;
Ill- | Noções de Empreendedorismo e plano de negócios;
IV- | Desenvolvimento de habilidades pessoais;
Art. 3º Caberá as esfolas públicas e privadas do município de Gurupi
incluir na grade curricular a referida disciplina sendo ministrada
preferencialmente por professor especialista na área.
Art. 4º Para alcançar os objetivos da Lei supracitada, poderão ser
celebrados convênios com prgãos públicos federais, estaduais e municipais,
entidades da sociedade e inipiativa privada.
Art. 5º A referida Lei, poderá ser regulamentada no que couber pelo Poder
Executivo.
Art. 6º Esta Lei entra êm vigor na data da sua publicação oficial.
Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 12 de Março de 2025.
MONTEIRO DA ILVA:04842534176
SILVA:0484253 4 , Dem 202508: 3 09:02:32
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR-PRD
RUA 03, QD.06, PARK FILÓ MOREIRA, CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
: ver.matheusmonteiroOgurupi.to.leg.br
www.gurupi.to.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO Me IATHEUS
JUSTIFICATIVA
Encaminho para apreciação dessa Douta Câmara Municipal, o|Projeto de
Lei que dispõe sobre a inclisão da disciplina de Empreendedorismo! no ensino
fundamental da rede de edubação pública e privada do Município de Gurupi e dá
outras providências.
O Empreendedorismb é visto como agente de mudança. É uma área
identifica as necessidades) não atendidas, criam novas oportunidades de
mercado e desenvolvem sollições inovadoras que beneficiam a sociedade como
um todo. A importância do Empreendedorismo na sociedade, não sé limita ao
aspecto econômico, pois |promove a autonomia individual e “estimula o
desenvolvimento de habilidakles importantes como liderança, pensamento crítico
e resiliência.
Esclarecidas e justificadas as razões e motivos que alicerçam Ê presente
proposição legislativa, almejo e espero seja ela apreciada e aprovada pelos
nobres pares.
Gabinete do Vereador Mathgus Monteiro, 12 de Março de 2025.
: Assinado de forma digital
MATHEUS À por MATHEUS MONTEIRO
MONTEIRO DA 8 SILVA:04842534176
. » 2025.03.13
SILVA:04842534176 09:04:38 03/00
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR-PRD
DT]
RUA 03, QD.06, PARK FILÓ MOREIRA, CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
ver.matheusmonteiroGgurupi.to.leg.br
www.gurupi.to.leg.br

open original →