materia nº 62/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO MATHEUS
Institui o Programa Municipal de
Equoterapia no município de
Gurupi, direcionado ao
atendimento de pessoas com
deficiência e autismo, e dá outras
providências.
Portih AL DE GURUPI, Estado do Tocantins, |no uso de
suas di buicões “Tédimentais, aprova o seguinte Projeto de Lei; e a
Prefeita Municipal de Gurupi, sanciona a presente Lei: É
Art. 1º Fica instituído no município de Gurupi, o “PROGRAMA
MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA", direcionado ao atendimento de pessoas com
deficiência e autismo, e dá qutras providências.
Art. 2º O programa, tem como objetivo proporcionar através de atividades
terapêuticas, que possuem como base a utilização de animais ii dentro
de uma abordagem interdisciplinar, buscando o desenvolvimento físig psíquico
e social de pessoas. com deficiência e autismo, possibilitando a habilitação e
reabilitação, também permitindo a inclusão social e a dignidade da pessoa
humana — fundamentos do Estado Democrático de Direito.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá firmar convênio e/Qu parceria
com instituições privadas visando a implantação do Programa Municipal de
Equoterapia.
Art. 4º A referida Lei, poderá ser regulamentada no que couber belo Poder
Executivo.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação oficia
Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 12 de Março de 2025.
; Assinado de forma digital
MATHEUS | por MATHEUS MONTEIRO
MONTEIRO DA Ba si SILVA:04842534176
2025.03.13
SILVA:OA8425341//6 Endeaosa
MATHÉ US MONTEIRO
VEREADOR-PRD
RUA 03, QD.06, PARK FILÓ MOREIRA, CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
ver.matheusmonteiroOgurupi.to.leg.br
www .gurupi.to.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO
THEUS
INTEIRO (ERTNTENERO
JUSTIFICATIVA
Encaminho para apretiação dessa Douta Câmara Municipal, q Projeto de
Lei que institui o Programa |Municipal de Equoterapia no município |de Gurupi,
direcionado ao atendimento de pessoas com deficiência e lá outras
providências.
pessoal a independência, desta forma, possibilita aos pacientes a facilitação à
aquisição de melhorias físicas, emocionais, sócias e educacionais, elevando em
igualdade de condições com os demais cidadãos. A cavalo, o praticante da
referida atividade esquece stias limitações e dificuldades de locomoção, e passa
a desenvolver suas atividades de forma mais ativa. .
Esclarecidas e justificadas as razões e motivos que alicerçam |à' presente
proposição legislativa, almejo e espero seja ela apreciada e aprovada pelos
nobres pares.
A Equoterapia proporciona o desenvolvimento global, o icitção à
|
Gabinete do Vereador Mathgus Monteiro, 12 de Março de 2025.
A SILVA:04842534176
6
MATHEUS |; Assinado de forma digital
MONTEIRO DA por MATHEUS MONTEIRO
EZ 09:08:34 -03'00'
MATHÉUS MONTEIRO
VEREADOR-PRD
SE —————=
RUA 03, QD.06, PARK FILÓ MOREIRA, CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GuRijPr-TO.
ver.matheusmonteiroQgurupi.to.leg.br
www .gurupi.to.leg.br