| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 199 / 2025 |
| Date | 2025-03-25 |
| Ementa | Requer à Mesa Diretora desta Casa a criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos no âmbito da Câmara Municipal de Gurupi, com o objetivo de promover, defender e fiscalizar as políticas públicas relacionadas aos direitos fundamentais dos cidadãos. |
| native_id | 19575 |
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