materia nº 65/2025

CAARA HUNIPA DE GURUPHTO
Gabinete do Vereador ROMILDO SANTOS DEMOCRÁTICO TRABALAISIA RÓMILDO
a ErSANTOS
PROJETO DE LEINº b4 12025.
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DA 5 MAR, 2025 | .
23 044 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO
ai gi, £ | EXAMINADOR NO MUNICÍPIO DE GURUPI - TO
emana E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais. Aprova O seguinte Projeto de Lei,
e a Prefeita Municipal de Gurupi-TO sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia do Examinador" no Município
de Gurupi - TO, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio, em alusão
ao Movimento Maio Amarelo, que visa a conscientização para a segurança no
trânsito.
Art. 2º O "Dia do Examinador" passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município de Gurupi - TO.
Art. 3º Nesta data, o Poder Público Municipal poderá
apoiar atividades educativas, de conscientização e de valorização dos
examinadores, destacando a importância do seu trabalho para a segurança no
trânsito e para a sociedade como um todo.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Apresente Lei origina-se do Projeto de Lei nº /2025, de autoria do
Vereador Romildo Santos.
==)
omildo Santos
Vereador
DR
RUA 03, QUADRA 06 - PARK FILO MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupito.leg.br / ver. romildosantos(Ogurupi.to.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE GURVPLTO
Gabinete do Vereador ROMILDO SANTOS P.DEMOCRATICO TRABALHISTA RÓMiLDO
=TITITSANTOS
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o "Dia do
Examinador" no Município de Gurupi - TO, reconhecendo a relevância desses
profissionais para a segurança viária. Os examinadores desempenham um
papel essencial na formação de condutores responsáveis, garantindo que o
trânsito seja mais seguro para todos.
A escolha do mês de maio para a celebração desta data se justifica por
sua relação com o Movimento Maio Amarelo, uma iniciativa internacional
dedicada à conscientização sobre segurança no trânsito. Assim, a instituição
do Dia do Examinador durante este período reforça a importância da
qualificação e atuação desses profissionais para a redução de acidentes e a
preservação de vidas.
Dessa forma, a aprovação deste Projeto de Lei contribuirá para a
valorização da categoria, bem como para o fortalecimento das ações
educativas voltadas à segurança no trânsito em nosso município.
Diante da relevância deste evento, contamos com o apoio dos nobres
vereadores para a aprovação deste projeto de lei, reafirmando o compromisso
desta Casa com o incentivo ao esporte e à cultura local.
É a Justificativa.
Gabinete do Vereador Romildo Santos, 24 de março de 2025.
Vereador
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RUA 03, QUADRA 06 - PARK FILO MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br / ver.romildosantos(gurupi.to.leg.br