materia nº 668/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPITO PEDR
CAMARA MUN.DE GURUPI (> MORAIS
15 MAM 2005
GurupilTO, 24 de março de 2025.
E, >AL DE GURUPI
> SORGENABORA DE PROTOCOLO APROVADO
PROTOCOLO Nº
a Requer ao Presidente da Agência Municipal
de Trânsito e Transporte, informações
relacionadas à concessão firmada com a
INFRAERO, tais como dados sobre as obras
realizadas, planos de ação, subsídios
públicos e demais informações pertinentes.
| DAIA
|
Senhor Presidente, Pedro Morais
Vereador
Requer ao Presidente da Agência Municipal de Trânsito e Transporte, informações
relacionadas à concessão firmada com a INFRAERO, tais como dados sobre as obras
realizadas, planos de ação, subsídios públicos e demais informações pertinentes.
JUSTIFICATIVA
Considerando o princípio da transparência e a necessidade de fiscalização das
atividades administrativas, é imprescindível que este Legislativo acompanhe de perto os
procedimentos da concessão em questão.
A obtenção de informações detalhadas sobre as obras realizadas, planos de ação e
subsídios públicos é fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e
a eficiência dos serviços prestados à população. Além disso, a análise desses dados
permitirá verificar a conformidade das ações da INFRAERO com as normas vigentes e os
objetivos estabelecidos no contrato de concessão, assegurando a observância dos
princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa.
É a justificativa.
Gabinete do Vereador Pedro Morais — PDT, aos 24 dias do mês de março de 2025.
co, Pedro Morais - PDT
A qa Vereador
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (638
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