materia nº 70/2025

GABINETE DO VER. IVANILSON MARINHO - PARTIDO LIBERAL (PL)
TO DE LEINº 10 /2025.
ereador Ivanilson Marinho)
Institui o Festival de Música Cristã no
município de Gurupi e dá outras providências.
LAs
A CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais Aprova o seguinte Projeto de Lei, e o Prefeito Municipal de
Gurupi, sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do município de Gurupi, o
Festival de Música Cristã, a ser realizado anualmente na semana que antecede a Marcha
para Jesus.
Art. 2º O festival tem como objetivo:
I — Promover a cultura cristã por meio da música, incentivando a expressão
da fé e dos valores cristãos;
IH — Valorizar e incentivar artistas locais e regionais do segmento gospel;
HI — Proporcionar um espaço de lazer e entretenimento para toda a população.
independentemente de credo religioso;
IV — Fomentar o turismo e a economia local por meio da realização do evento.
Art. 3º O evento poderá ser realizado em parceria com igrejas, organizações
cristãs, associações culturais, iniciativa privada e demais entidades interessadas,
respeitando as diretrizes estabelecidas pelo Poder Executivo.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, definindo normas
para a organização, financiamento e estruturação do festival, observadas as disposições
legais vigentes.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho, aos 01 dias de abril de 2025.
« CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
És GABINETE DO VER. IVANILSON MARINHO - PARTIDO LIBERAL (PL)
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Festival de Música
Cristã no município de Gurupi, consolidando um evento cultural e religioso que
antecederá a Marcha para Jesus, já tradicional na cidade. A iniciativa visa fortalecer a
cultura cristã, incentivar a produção musical gospel e proporcionar um momento de lazer,
integração e espiritualidade para toda a comunidade.
A música é um dos mais poderosos meios de expressão cultural e religiosa,
desempenhando papel fundamental na disseminação de valores como amor, paz,
solidariedade e fé. O segmento gospel tem se destacado no cenário musical brasileiro,
movimentando não apenas o setor artístico, mas também a economia e o turismo, através
da realização de festivais, shows e eventos religiosos.
Além do impacto cultural e espiritual, a realização do Festival de Música
Cristã poderá impulsionar a economia local, gerando oportunidades para artistas,
comerciantes, empreendedores e prestadores de serviços. Eventos desse porte atraem
visitantes de outras cidades, fomentando o setor de turismo e a rede de hotelaria,
alimentação e transporte.
Do ponto de vista jurídico, a presente proposição encontra respaldo no arti go
30 da Constituição Federal, que assegura aos municípios a competência para legislar
sobre assuntos de interesse local, bem como promover a cultura e garantir o bem-estar da
população. Além disso, a iniciativa está alinhada com o princípio da liberdade religiosa e
com a valorização da diversidade cultural, conforme previsto nos artigos 5º e 215 da Carta
Magna.
A regulamentação do festival pelo Poder Executivo permitirá a organização
eficiente do evento, garantindo que sua realização ocorra de maneira estruturada,
transparente e inclusiva. A possibilidade de parcerias com igrejas, entidades culturais e a
iniciativa privada também assegura a viabilidade do festival, reduzindo custos para o
município e ampliando o alcance da iniciativa.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação
deste projeto, a fim de fortalecer a cultura cristã em Gurupi e proporcionar um evento de
grande relevância para a cidade e sua população.
É a Justificativa.
Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho, aos 01 dias de abril de 2025.