materia nº 72/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
GABINETE DO VER. IVANILSON MARINHO - PARTIDO LIBERAL (PL)
5 T| PROJETO DE LEIN" Y 7 12025.
(Vereador Ivanilson Marinho)
Institui a Política Municipal de Cultura da
Leitura e da Escrita, no âmbito do Município
de Gurupi, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais Aprova o seguinte Projeto de Lei, e o Prefeito Municipal de
Gurupi, sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Cultura da Leitura e da Escrita,
no âmbito do Município de Gurupi, com o objetivo de ampliar o acesso e incentivar a
prática da leitura e da escrita de obras literárias e não literárias, bem como a difusão de
produções artísticas e culturais.
Art. 2º A Política Municipal de Cultura da Leitura e da Escrita tem por
objetivos:
1 - Estimular os hábitos de leitura, a fruição e o consumo de livros em todos
os segmentos da sociedade;
II - Fomentar a bibliodiversidade e a atualização dos acervos nas bibliotecas
públicas;
HI - Fortalecer bibliotecas e espaços de leitura em todo o município;
IV - Estruturar e desenvolver a economia do livro no município e região,
mediante ações de incentivo à produção intelectual, ao mercado editorial e livreiro, e à
aquisição de acervos físicos e digitais para bibliotecas de acesso público;
V - Incentivar a produção literária local e a realização de feiras do livro,
eventos literários e ações de qualificação de leitores;
VI - Estimular e fomentar a distribuição e circulação da produção literária do
município dentro e fora do seu território.
Art. 3º São diretrizes da Política Municipal de Cultura da Leitura e da Escrita:
1- A universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à
literatura e às bibliotecas;
I[- A articulação com demais políticas públicas voltadas ao estímulo à leitura,
ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do
município.
Assinado de forma digital por
IVANILSON DA SILVA - ivaNILSONDASILVA
MARINHO:899792901 0 MARINHO:89979290110
Dados: 2025.04.04 10:20:55 -03'00'
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
GABINETE DO VER. IVANILSON MARINHO - PARTIDO LIBERAL (PL)
Art. 4º Para consecução dos objetivos da presente Política, poderão ser
realizadas Feiras Literárias de âmbito municipal e regional, promovidas diretamente pelo
Município ou em cooperação com consórcios intermunicipais dos quais Gurupi faça
parte,
$1º As Feiras Literárias deverão ocorrer de forma descentralizada e periódica,
contemplando todas as regiões do município.
82º As Feiras deverão fomentar a literatura local, a publicação de livros por
autores do município e a valorização da cultura regional por meio da circulação de obras
desenvolvidas no estado.
Art. 5º O Poder Executivo poderá celebrar convênios, parcerias e
cooperações com instituições públicas e privadas, nacionais ou internacionais, visando à
implementação e consolidação dos objetivos desta Lei.
Art. 6º Esta Lei integra a Política Municipal de Cultura de Gurupi, compondo
o conjunto de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da cultura local.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho, aos 04 dias de abril de 2025.
Assinado de forma digital
IVANILSON DA SILVA por IVANILSON DA SILVA
MARINHO:89979290 'MARINHO:89979290110
no Dados: 2025.04.04
10:21:09 -03'00'
IVANILSON MARINHO
VEREADOR - PL
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
GABINETE DO VER. IVANILSON MARINHO - PARTIDO LIBERAL (PL)
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa instituir a Política Municipal de Cultura da
Leitura e da Escrita em Gurupi, reconhecendo o livro, a leitura e a escrita como direitos
essenciais para o pleno desenvolvimento humano, social e econômico da população.
O estímulo à leitura impacta diretamente na melhoria dos indicadores de
aprendizagem, reduzindo a evasão escolar e aumentando o desempenho acadêmico. O
investimento na formação de leitores desde a infância é fundamental para garantir
oportunidades de aprendizado contínuo.
Gurupi possui um rico patrimônio cultural e literário. A proposta busca
fortalecer a produção literária local, valorizar autores regionais e promover eventos que
evidenciem a cultura e a identidade do nosso povo.
Ao fomentar a cadeia produtiva do livro e estimular a realização de eventos
literários, incentivamos a economia criativa, geramos renda, empregos e impulsionamos
o setor cultural do município.
Ainda existem desigualdades significativas no acesso a livros e bibliotecas.
A universalização desse direito é essencial para garantir equidade no acesso ao
conhecimento.
A atualização dos acervos físicos e digitais das bibliotecas é imprescindível
para atrair leitores e atender às demandas contemporâneas da população, especialmente
em tempos de avanço tecnológico.
Diante disso, propomos este projeto como medida estratégica para o
fortalecimento da cultura e da educação em Gurupi, contando com o apoio desta Casa
Legislativa para sua aprovação.
É a Justificativa.
Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho, aos 04 dias de abril de 2025.
«- Assinado de forma digital
IVANILSON DA SILVA, por IVANILSON DA SILVA
MARINHO:89979290 'MARINHO:89979290110
110 Dados; 2025.04.04 10:21:18
-0300'
IVANILSON MARINHO
VEREADOR - PL