materia nº 243/2025

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Câmara Mun. de Gurupi)
INDICAÇÃO NºJU 2/2025 21 MAIO 2025
aixeta LIDO EM PLENÁRIO
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita de
Gurupi, JOSINIANE BRAGA NUNES, em
Caráter de Urgência que desenvolva
estratégias visando reforçar a segurança
em escolas e creches do Município.
Senhor Presidente,
Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, após aprovação do Plenário, que
seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Gurupi,
JOSINIANE BRAGA NUNES, para que analise e acolha a solicitação supra.
JUSTIFICATIVA
A vulnerabilidade de crianças e dos jovens na escola sempre foi motivo
de preocupação de pais e gestores. Seja nas unidades localizadas no que os
especialistas chamam de áreas de risco, seja em escolas situadas em bairros
considerados seguros. As crianças e os adolescentes têm seus direitos
assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante todas as
oportunidades e facilidades a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico,
mental, espiritual e social e condições de liberdade e dignidade.
Diversas instituições particulares e públicas vêm alertando sobre os
acidentes e violências como um grave problema de saúde pública e tomando
iniciativas para assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes, mas,
devido à falta de aparelhamento e de programas adequados, os resultados não
são completamente satisfatórios.
Dentro desse contexto, o tema ganhou grande notoriedade, devido aos
lamentáveis fatos ocorridos nos municípios de Blumenau/SC no dia
05/04/2023, onde um indivíduo invadiu uma creche e atacou várias crianças,
causando o óbito de quatro delas. Fato este também ocorrido na Vila Sônia,
zona oeste da capital de São Paulo, que no dia 27/03/2023 resultou na morte
da professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, agredida com uma faca por um
estudante de 13 anos.
Tal fato reacendeu em toda sociedade a importância de se desenvolver
estratégias visando reforçar a segurança nas escolas e creches no Município.
E] UU]
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Como a instalação de cercas elétricas, portões eletrônicos, câmeras de
videomonitoramento, detectores de metais e segurança especializadas. Como
também a identificação expressamente devida, para ter acesso a essas
escolas ou creches.
É nas escolas que a criança tem suas bases para promover a educação
e a construção da cidadania e iniciam sua integração e inclusão social.
Destarte, o ambiente escolar deve promover a segurança para que o real papel
da escola seja cumprido.
Diante do exposto, se faz necessário o atendimento da matéria com
celeridade que o caso requer, por se tratar de assuntos de grande anseio
social.
Gabinete do Vereador André Caixeta, Gurupi — TO, 02 de janeiro de 2025.
* Assinado de forma
ANDRE LUIZ igiat por ANDRE
CAIXETA:92 'caixeras236785317
387853172 Dados 20241209
LS 11:29:33 -03'00'
ANDRÉ CAIXETA
Vereador - PSB
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