| Tipo | Emenda Substitutiva |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-04-24 |
| Ementa | Substitui o artigo 3º do Projeto de Lei que reconhece a distribuição de Bíblias como atividade essencial para a liberdade religiosa, com o objetivo de adequação a jurisprudência e a legislação vigente sobre o uso de espaços públicos. |
| native_id | 19873 |
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