materia nº 831/2025

Hj,
J/
* 28 ABR 2025 E Er e previsão para emissão da carteira
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO MATHEUS
DE SUP (vereador My a 1 , /2025.
(Vereador MATHEUS MONTEIRO)
HORA Solicito a Secretaria Estadual de ami esclarecimentos
pr pessoa com fibromialgia, conforme Lei Estadual Nº 3.989
Senhor Presidente,
ma aa de 22 de Julho de 2022.
x Go
O Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o
y Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência, para que
O | . , a , . o
E a envie expediente a Secretaria Estadual de Saúde, sobre o que acima foi solicitado.
Considerando a Lei Estadual Nº 3.989, de 22 de Julho de 2022, que dispõe
sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, visa garantir o
Considerando que a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia é
destinada a identificar a pessoa diagnosticada com a doença, de modo a facilitar,
enquanto pessoa titular de direitos especiais, o atendimento preferencial em órgãos
da administração pública direta e indireta, bem como nas instituições de caráter
privado.
Solicita-se esclarecimentos quanto ao cumprimento da Lei Estadual Nº
3.989/2022, e a previsão para emissão da carteira de identificação da pessoa com
fibromialgia.
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, oficiar a
Secretaria Estadual, solicitando-lhe as seguintes informações:
1 — Diante do acima exposto, a Secretaria Estadual, pretende emitir a carteira?
SEL AMICO DE SEMPRE!
“CAMARA MUN DE GURUP
| Jato Ca 3 0 ABR 2025
e der PROVADO,
2 — Se a resposta do item 1 for positiva, qual a data prevista para realizar a emissão? Pd
3 — Se negativa a resposta do item 1, qual o motivo? Q vd
R)
É a justificativa. Rá
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO, aos 22 dias do mês de abril de 2025.
MATHEUS MONTEIRO. | matHeus MONTERO DA"
DA SILVA:04842534176 -SILVA04842534176 e
Dados: 2025.04.22 09:41:15 -03'00' / a
, MATHEUS MONTEIRO Ea
Pedro Morais VEREADOR - PRD Cds got?
Vereador
RUA 03, QD.06, PARK FILO MOREIRA, CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
ver.matheusmonteiroOgurupi.to.leg.br
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