br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 53/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 53 / 2011
Date 2011-10-18
Ementa"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR JARDIM DAS BANDEIRAS".
native_id20

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2011-10-19 Proposição para inclusão no expediente da Sessão U Matéria a ser inclusa na Sessão Ordinária do dia 20/10/2011.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

C""À-M-A-R-A-M-U-N·ICi'P'Á'CÔE-· G-U-R-U-P"I
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO N° 6 36 /20 'l'
DATA 1 8 OUT, 2011 HORAS
/,- :-
Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Dr. Mauric:llDl-_---!::!!!!!!22!!~=.!!-__ ~
PROJETO DE LEI ç:>3 /2011, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011,
"Reconhece de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Moradores do Setor Jardim
das Bandeiras"
O PREFEITO DO MUNiCíPIO DE GURUPI, Estado do Tocantins,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Gurupi, Estado do
Tocantins, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Moradores do Setor Jardim das Bandeiras, com sede e Fórum na
cidade de Gurupi - TO, na Avenida Juscelino Kubistchek, quadra 14, lote 30,
Art. 2° A entidade ora reconhecida como de Utilidade Pública Municipal
deverá publicar e remeter para a Câmara Municipal de Gurupi, balanço anual das
suas atividades,
Art. 3° O não cumprimento do que determina o "caput" do Artigo 2° desta
Lei durante 02 (dois) anos, dará direito á Câmara Municipal de Gurupi, revogar a
Lei que concedeu o beneficio.
Art.4° Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nO 12011, de autoria do
Vereador Dr. Maurício (nos termos da Lei nO1.806, de 16 de junho de 2009).
Gabinete do Vereador Dr. Maurício, Estado do Tocantins, aos dezessete
dias do mês de outubro de 2011.
Av. Maranhão 2277-A centro CEP 77402-020 fone: (63)3315-18183315-1820 Gurupi-TO
www.camaradegurupi.com.br
lI;s.tadn do Tocantins.
Gabinete do Vereador r. auricio
JUSTIFICATIVA
Fundada em 07 de fevereiro de 2010, a Associação de Moradores do Setor
Jardim das Bandeiras, com sede neste município, é uma entidade civil, sem fins
lucrativos, que tem por objetivo, a prestação de ações de assistência social,
desenvolvendo programas junto aos idosos, jovens e crianças, distribuindo lhes
gratuitamente benefícios alcançados junto aos órgãos federais, estaduais e municipais,
todos com o fim de melhorar as condições socioeconômicas e a qualidade de vida dos
moradores do bairro.
Fundada em
Diante da importância das ações realizadas pela Associação, contamos com o
apoio dos nobres pares à aprovação deste projeto de lei, que pretende declará-Ia de
utilidade pública.
Diante do exposto solicito o apoio dos nobres Vereadores.
É a justificativa.
Gabinete do Vereador Dr. Maurício, Estado do Tocantins, aos dezessete
dias do mês de outubro de 2011.
Av. Maranhão 2277-A centro CEP 77402-020 fone: (63) 3315-1818 3315-1820 Gurupi-TO
www.camaradegurupi.com.br

open original →