materia nº 878/2025

MUNICIPAL DE To da Saborelle
Gabirieto do Vereador COLEMAR DA SABORELLE
REQUERIMENTO Nº 04% 12025.
(Vereador Colemar da Saborelle)
CAMARA MUNICIPAL DE GURUF )
COGRDENADORIA DE PROTOC
PROTOCOLO Nº AUG%
HORA:
DATA: 16 MAIO 2025 Q:40
Solicito a Secretaria Municipal da Mulher e
Cidadania o fortalecimento de políticas
públicas voltadas à proteção da pessoa
idosa no Município de Gurupi-TO.
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência,
para que envie expediente A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E
CIDADANIA, o fortalecimento de Políticas Públicas voltadas à proteção da
pessoa idosa no Município de Gurupi-TO.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como base a importância de fortalecer a
rede de proteção à pessoa idosa em nosso município, especialmente no contexto
do Junho Violeta, mês dedicado à conscientização, prevenção e enfrentamento
à violência contra a população idosa.
É dever do Poder Público, conforme estabelece o Estatuto do Idoso (Lei
Federal nº 10.741/2003), garantir à pessoa idosa a dignidade, o respeito, a
liberdade e a convivência familiar e comunitária. Para tanto, é fundamental que
o município desenvolva mecanismos concretos de proteção, acolhimento e
prevenção.
Ao apresentar estas propostas de Políticas Públicas, buscamos não
apenas ampliar a rede de cuidados e atenção à pessoa idosa, mas também
reforçar o compromisso do projeto por mim criado nesta Casa Legislativa com
os princípios da não violência, inclusão, do respeito e da promoção de uma
sociedade mais humana e justa para todas as idades.
. Criação do Disque Idoso Municipal
Canal telefônico gratuito e direto para denúncias, escuta qualificada e
Quadra 06, Rua 03, Park Filó Moreira CEP: 77421 — 060. TEL. (63) 98488-0431, GURUPI-TO.
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VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI. TO COLEMAR
Gebineto do Vorcador COLEMARDASABORELE dA Saborelle
encaminhamentos de casos de violência, negligência e violações de direitos da
pessoa idosa.
0 Implantação de um Núcleo de Atendimento Multidisciplinar ao
Idoso Vítima de Violência
Equipe especializada composta por profissionais da saúde, psicologia, serviço
social e jurídico, destinada ao atendimento humanizado e integrado de vítimas.
[E Criação de um Programa Municipal de Visitação e
Acompanhamento Social de Idosos Vulneráveis
Política pública de prevenção ao abandono, à solidão e à negligência, com visitas
domiciliares periódicas, monitoramento social e articulação com a rede de apoio
local.
mn Efetivação e Fortalecimento do Fundo Municipal do Idoso
Regulamentação e ativação do fundo, com estímulo à destinação de recursos
públicos e privados, permitindo o financiamento de projetos e ações voltadas à
população idosa.
Gabinete do vereador Colemar da Saborelle, 10 de maio 2025.
(AS S
Vereador - Colém aborelle
PODEMOS
Quadra 06, Rua 03, Park Filó Moreira CEP: 77421 — 060. TEL. (63) 98488-0431, GURUPI-TO.
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