materia nº 890/2025

jarda] CÂMARA NUN.DE GURUPI poe
Poder Legislativo rotpezar
Gab. Vereador Mário Cezar Lustosa ipa e qutco LUSTOSA
E-mail: mariocezarQgurupi.to.leg.br 2 1 MAI) 2025
REQUERIMENTO Nº TÃO /2025 APROVADO
“ Requer ao Presidente desta casa de leis o
envio de expediente a PREFEITURA
MUNICIPAL DE GURUPI
Fi
CÂMARA MU INICIPAL DE ( Guru: através da
COCRBENADORIA DE PR
PROTOCOLO Nº as. SECRETARIA COMPETENTE, requerendo
HORA:
DATA: 16 MAIO 2075 44.A+
a adoção, nas escolas da rede pública
municipal de ensino fundamental, obras
literárias de autores Gurupienses nas
atividades pedagógicas e no acervo escolar,
respeitando-se a faixa etária e a adequação
Pedro Morais didático-pedagógica de cada série.”
Vereador
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecendo o
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência, para que envie
expediente a PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI E SECRETARIA COMPETENTE, que
adotem, nas escolas da rede pública municipal de ensino fundamental, obras literárias de
autores Gurupienses nas atividades pedagógicas e no acervo escolar, respeitando-se a faixa
Uá
A valorização da produção literária local é uma importante ferramenta de
etária e a adequação didático-pedagógica de cada série.
JUSTIFICATIVA
fortalecimento da identidade cultural e histórica do município. Gurupi conta com diversos autores
consagrados que retratam, por meio de suas obras, aspectos da nossa realidade regional, da
cultura popular, da história local e das tradições que formam o imaginário social do Tocantins.
Como já dizia Monteiro Lobato: “Um país se faz com homens e livros”. A adoção dessas obras
nas escolas públicas, respeitando-se os critérios pedagógicos e adequação à idade dos alunos,
contribuíram para:
e o estímulo à leitura e à produção literária entre estudantes, A WY na
e o reconhecimento e valorização dos escritores gurupienses, cx Xe gado?
e o incentivo ao pertencimento e à preservação da memória cultural,
e €o fortalecimento do mercado editorial regional.
lua 03, Quadra 06 - Park Filó Moreira - CEP 77421-062 - Gurupi-TO
Tel: (063) 3315-1818 / www.gurupito.leg.br DA VITÓRIA A DOS s BICHOS
Estado do Tocantins
Municipio de Gurupi VEREADOR,
Poder Legislativo Mário Cezar
Gab. Vereador Mário Cezar Lustosa igualdade e juca LUSTOSA
E-mail: mariocezai urupi.to.leg.br
Importa destacar, com gratidão e reconhecimento, que esta proposta dialoga com
nobres iniciativas já apresentadas nesta Casa de Leis, a exemplo do Requerimento nº 26/2016,
de autoria do estimado Vereador Dr. Macedo, e da Indicação nº 387/2021, subscrita pelo
Vereador Jair do Povo, ambas voltadas à valorização da produção literária local e à sua
inserção nas práticas educacionais do município. Tais proposições, aprovadas em plenário,
refletem o compromisso histórico desta Câmara com a cultura gurupiense e servem de alicerce
moral e político para a continuidade dessa pauta tão sensível e transformadora. Reafirmamos,
com esta proposição, a honra de caminhar na mesma direção dos que já sonharam com uma
educação que abrace e reflita a identidade de seu povo.
O município de Gurupi é um celeiro de talentos literários que produzem obras ricas
em conteúdo cultural, histórico e educativo, com forte identidade regional. Promover a utilização
dessas obras nas escolas municipais representa não apenas um incentivo à leitura, mas também
uma forma de valorização da cultura local, do sentimento de pertencimento e da identidade
comunitária. Dentre os autores com notório reconhecimento literário no município, destacam-se:
Eliosmar Veloso — poeta, editor e presidente da Academia Gurupiense de Letras,
autor de obras como Vestígios e Janela da Liberdade,
Zacarias Martins — poeta, cronista e jornalista, autor de Histórias da História de
Gurupi e As Aventuras de Gurupi-TO;
Gil Correia — professor e poeta, autor de Espelhos d'Alma e Bravo, Maestro!;
Roberto José Ribeiro (Professor Robertão) — autor de O Lendário Gurupi e
Versos e Amores da Minha Vida;
Antônio Farias da Silva (Palmares) — poeta e cordelista, com ampla produção
voltada à cultura popular;
José Ribamar dos Santos (in memoriam) — cordelista e membro fundador da
Academia Gurupiense de Letras, autor de dezenas de folhetos regionais;
Moura Lima (in memoriam) — autor do primeiro romance do Tocantins (Serra dos
Pilões — Jagunços e Tropeiros), com forte valor histórico e cultural.
Ao colocar em mãos dos nossos alunos a literatura produzida por seus
conterrâneos, não estamos apenas formando leitores, mais conscientes e conectados com sua
realidade, como também semeamos o surgimento de novos escritores locais e agentes culturais
que perpetuarão o legado de Gurupi A adoção de suas obras em sala de aula pode ocorrer por
meio de projetos interdisciplinares, leitura orientada, feiras literárias, bibliotecas escolares e
outras atividades educativas. Alguns municípios brasileiros têm implementado políticas públicas
Rua 03, Quadra 06 - Park Filó Moreira - CEP 77421-062 - Gurupi-TO
Tel: (063) 3315-1818 / www.gurupi.to.leg.br
Estado do Tocantins VEREADOR
Municipio de Gurupi 2.
Poder Legislativo Mário Cezar
Gab. Vereador Mário Cezar Lustosa igualdade e pla LUSTOSA
E-mail: mariocezai urupi.to.leg.br
que valorizam a literatura local nas escolas, servindo como referência para iniciativas
semelhantes em Gurupi.
Abaixo, apresento alguns exemplos:
1. Cariacica (ES)
Em 2023, a Câmara Municipal de Cariacica aprovou uma lei que obriga as escolas
da rede municipal, públicas e privadas, a adquirirem e utilizarem obras literárias de autores locais
em suas atividades pedagógicas. A legislação estabelece que pelo menos um terço dos títulos
adotados sejam de escritores com atuação cultural no município. A seleção das obras é
realizada por uma comissão técnica composta por representantes das Secretarias de Educação
e Cultura, além de membros dos Conselhos Municipais de Educação e Cultura.
2. Pernambuco
Desde 2003, a Secretaria de Educação de Pernambuco investe na formação de
minibibliotecas em salas de aula, contendo cerca de 40 títulos de autores brasileiros, incluindo
escritores pernambucanos. A seleção dos livros considera a qualidade do texto, adequação à
faixa etária e respeito à cultura local, promovendo um "recorte regional" na escolha das obras.
3. Amparo do São Francisco (SE)
O projeto "Viajando na Leitura", iniciado em 2019, visa despertar o interesse dos
alunos pela leitura, levando contações de histórias e teatros às escolas. A iniciativa estimula a
produção textual dos estudantes e já resultou na publicação de textos poéticos em antologias
nacionais. O projeto também fundou a Biblioteca Comunitária Escritora Jeane Caldas, com um
acervo de mais de mil livros de literatura infanto juvenil.
4. Porto Alegre (RS)
O programa "Adote um Escritor", da Secretaria Municipal de Educação de Porto
Alegre, promove a aproximação entre autores e estudantes da rede pública. Escolas adotam
escritores, que participam de atividades como oficinas, saraus e visitas, incentivando a leitura e
a produção literária entre os alunos.
A implementação de políticas semelhantes em Gurupi pode trazer diversos
benefícios:
Rua 03, Quadra 06 - Park Filó Moreira - CEP 77421-062 - Gurupi-TO
Tel: (063) 3315-1818 / www.gurupi.to.leg.br
Estado do Tocantins
Municipio de Gurupi yr pre
Poder Legislativo Má ro Cezar
Gab. Vereador Mário Cezar Lustosa igualdade « quo LUSTOSA
E-mail: mariocezai urupi.to.leg.br
e Valorização da Cultura Local: Incentiva o reconhecimento e a valorização dos
escritores gurupienses, fortalecendo a identidade cultural do município.
e Estímulo à Leitura: Promove o hábito da leitura entre os estudantes, utilizando
obras que refletem a realidade e o contexto local.
e Engajamento da Comunidade: Fomenta a participação de autores locais nas
atividades escolares, criando um vínculo entre a comunidade e a escola.
e Desenvolvimento da Escrita: Inspira os alunos a produzirem seus próprios
textos, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades de escrita e
expressão.
e Desenvolvimento Integral: A literatura regional também contribui para o
desenvolvimento de competências socioemocionais, como empatia,
pertencimento e consciência cultural, aspectos essenciais preconizados pela
BNCC (Base Nacional Comum Curricular) para uma formação cidadã.
Além dos benefícios pedagógicos e culturais destacados, a presente proposta
encontra amparo em dispositivos legais que asseguram e incentivam a valorização da cultura
local e a inclusão de conteúdos regionais no ambiente escolar, conforme exposto a seguir:
1. Constituição Federal (1988)
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos
culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e
incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais,
especialmente as das culturas populares, indígenas e afro-
brasileiras.
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de
natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em
conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória
dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996)
Art. 26. Os currículos da educação básica devem ter base nacional
comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em
cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada exigida
pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da
economia e da clientela.
Ou seja: a LDB permite e até incentiva a inclusão de conteúdos regionais e locais, como
Rua 03, Quadra 06 - Park Filó Moreira - CEP 77421-062 - Gurupi-TO
Tel: (063) 3315-1818 / www.gurupi.to.leg.br
Estado do Tocantins venzaDoR
Municipio de Gurupi Lua
Poder Legislativo Má ro Cezar
Gab. Vereador Mário Cezar Lustosa igualdade e pulo LUSTOSA
E-mail: marioceza urupi.to.leg.br
as obras de autores gurupienses.
3. Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014)
Prevê, entre suas diretrizes:
e Valorização da diversidade cultural e regional;
e Promoção da equidade;
e Fortalecimento da gestão democrática na educação.
4. Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
A BNCC orienta que as escolas devem:
e Promover o protagonismo dos alunos;
e Trabalhar com temas que valorizem o território, a cultura e a história local;
e Estimular a compreensão e produção textual em múltiplos gêneros, inclusive os literários.
Considerando essas experiências exitosas, é recomendável que Gurupi adote políticas
públicas que integrem a literatura de autores locais no currículo escolar, respeitando a faixa etária e a série
dos estudantes.
Diante disso, solicitamos que o Executivo e a Secretaria Competente avalie a inclusão de
obras desses autores nos planejamentos escolares, observando a adequação pedagógica e a
possibilidade de aquisição gradual via processo licitatório ou parcerias.
Contamos com a sensibilidade dos órgãos competentes para que essa ação se transforme
em política pública permanente, de fomento à leitura e valorização da nossa literatura.
Câmara Municipal de Gurupi, Gabinete do Vereador Mário Cezar Lustosa, 14 de Maio de
2025.
União Brasil
Rua 03, Quadra 06 - Park Filó Moreira - CEP 77421-062 - Gurupi-TO
Tel: (063) 3315-1818 / www.gurupi.to.leg.br