materia nº 930/2025

Estado do Tocantins VEREADOR
Municipio de Gurupi FA
Poder Legislativo Má rio Cezar
Gab. Vereador Mário Cezar Lustosa igualdade é quilca
E-mail: ver. mariocezargurupi.to.leg.br
REQUERIMENTO Nº 2S:% /2025
“* Requer ao Presidente desta casa de
leis o envio de expediente a
PREFEITURA MUNICIPAL DE
GURUPI através da AGÊNCIA
MUNICIPAL DE TRANSITO E
TRANSPORTE, requerendo a
readequação da sinalização viária no
MUNICIPAL DE GURUPI
CAMA MORA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO Nº 4561
DATA: QMAI 7
ORA:
Q
semáforo localizado na Rua Um, com a
Avenida Goiás — Vila Guaracy, com a
devida implantação de placa indicativa
"Siga Livre à Direita.”
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecendo o
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência, para que
envie expediente ao EXECUTIVO E AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E
TRANSPORTE, requerendo a readequação da sinalização viária no semáforo localizado na
Rua Um, com a Avenida Goiás — Vila Guaracy, com a devida implantação de placa
indicativa "Siga Livre à Direita. Assinado de forma
MARIO CEZAR digital por MARIO
LUSTOSA |: CEZARLUSTOSA
“RIBEIRO:4517340015
RIBEIRO:4517 3 .
f Dados: 2025.05.21
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa atender às demandas dos usuários da via, tendo
em vista que o fluxo de veículos no referido cruzamento é intenso, especialmente no
sentido de quem transita pela Avenida Goiás e precisa acessar a Avenida Goiás no sentido
direito.
A ausência da placa indicativa "Siga Livre à Direita”, em situação onde não
há impedimento físico, nem risco evidente, acaba ocasionando retenções desnecessárias,
aumento do tempo de espera no semáforo, maior emissão de poluentes e desgaste no
trânsito urbano. Além disso, não contribui com a fluidez viária, especialmente nos horários
de pico.
Rua 03, Quadra 06 - Park Filó Moreira - CEP 77421-062 - Gurupi-TO
Tel: (063) 3315-1818 / www-.gurupito.leg.br
Estado do Tocantins VEREADOR
Municipio de Gurupi h
Poder Legislativo Mário Cezar
Gab. Vereador Mário Cezar Lustosa igualdade + puilza LUSTOSA
E-mail: ver.mariocezargurupi.to.leg.br
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Art. 90, prevê que a
sinalização viária deve estar disposta de forma a garantir a segurança, a fluidez e a eficácia
do tráfego. A regulamentação da conversão livre à direita, quando tecnicamente
viável, é prática comum em diversos municípios brasileiros, resultando em melhoria
significativa na mobilidade urbana.
Ademais, é importante destacar que tal medida não isenta os condutores
de observarem a preferência dos pedestres na faixa e dos veículos que porventura estejam
cruzando, conforme prevê o próprio CTB.
Por todo o exposto, a presente solicitação visa promover uma adequação
necessária, segura e eficiente, contribuindo com a melhoria do trânsito local e
proporcionando mais conforto e segurança para condutores e pedestres.
Diante do exposto, solicito apoio dos nobres pares para aprovação deste
requerimento.
Câmara Municipal de Gurupi, Gabinete do Vereador Mário Cezar Lustosa
Ribeiro, aos 21 dias do Mês de Maio de 2025.
MARIO CEZAR . Assado deforma
igital MARIO
LUSTOSA — “cEZARLUSTOSA
y a PIBEIRQ:45173400153
RIBEIRO:451734 Dali oa 0521
00153 08:37:20 -03'00'
Vereador Mário Cezar Lustosa Ribeiro
União Brasil
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