materia nº 430/2025

- Republicanos:
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO qa CTER
A mão muuça
GABINETE VEREADOR WALTER COELHO
INDICAÇÃO Nº 430 12025.
(Vereador Walter Coelho)
INDICA a Senhora Secretária de Saúde Luana Nunes,
providências quanto a realização de estudos para
instituir o “Cartão Atendimento Prioritário”, Para
Fins De Atendimento Preferencial Nas Unidades
Municipais De Saúde Para Pacientes Com Doenças
Crônicas e Degenerativas.
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, INDICA que seja encaminhado expediente a Senhora
Secretária de Saúde Luana Nunes, para que esta tome providências quanto a “Cartão
Atendimento Prioritário”, Para Fins De Atendimento Preferencial Nas Unidades Municipais
De Saúde Para Pacientes Com Doenças Crônicas e Degenerativas”.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação propõe a criação e implantação do “Cartão Atendimento
Prioritário”, destinado a pacientes com doenças crônicas e degenerativas, com o objetivo de
garantir atendimento preferencial nas unidades de saúde do município.
Pacientes acometidos por essas condições enfrentam desafios recorrentes no acesso ao
sistema público de saúde, como longos períodos de espera e dificuldades de locomoção, o que
pode agravar seu estado clínico e comprometer o tratamento contínuo. São cidadãos que
necessitam de acompanhamento constante, cuidados especificos e acolhimento humanizado por
parte das equipes de saúde.
Com esse cartão, busca-se assegurar o atendimento prioritário de forma organizada e
eficiente em todas as unidades da rede pública municipal, incluindo a Unidade de Pronto
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R. A TRÊS, 120 — Park Filó Moreira, Gurupi-TO, CEP 77421-062 11 cao Co po
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO ALTER
GABINETE VEREADOR WALTER COELHO QUA!
Atendimento (UPA), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Hospital Materno e Hospital
Regional.
A emissão do cartão será realizada diretamente nas UBSs, mediante apresentação de
laudos médicos que comprovem a existência de doenças crônicas ou degenerativas,
garantindo, assim, que o benefício seja concedido de forma criteriosa, transparente e justa.
Além de facilitar o reconhecimento imediato desses pacientes pelas equipes de
atendimento, a medida reforça o princípio da equidade no Sistema Único de Saúde (SUS),
promovendo justiça social e respeito à dignidade humana. É importante ressaltar que o cartão será
um complemento aos atendimentos preferenciais já previstos para outros grupos, como idosos,
gestantes e pessoas com deficiência.
Portanto, a criação do Cartão Atendimento Prioritário representa um avanço nas
políticas públicas de saúde do município, promovendo inclusão, celeridade no atendimento e
maior qualidade de vida aos que mais necessitam de atenção contínua e especializada.
Agradecemos desde já pela atenção e aguardamos uma resposta positiva sobre o
atendimento desta solicitação.
Câmara Municipal de Gurupi - TO
Gabinete do Vereador Walter Coelho, 28 de maio de 2025
no
r Corona
geo
Walter Coelho
Vereador - Republicanos
(63)98406-9152
TT
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