materia nº 961/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
GURUPI Gabinete da Vereadora Diane da Vitória dos
Bichos — PSB
REQUERIMENTO Nº AQ! /2025
Requer ao Poder Executivo Municipal, através
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI da Secretaria de Infraestrutura, a limpeza
PROTOCOLO Nº 4636 urgente e a obstrução do acesso de uma área
DATA: HORA: localizada nas proximidades da Praça
Multifinalitária do Parque do Córrego Mutuca
H
Senhor Presidente,
Avereadora que este subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, após cumpridas
as formalidades contidas no Regimento Interno da Casa e ouvido o Plenário, requer seja
encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia à Secretaria de
Infraestrutura, solicitando a limpeza e a obstrução do acesso a área vaga localizada no setor Novo
Horizonte, coordenada geográfica 11º44'27.9"S 49º03'50.9"W.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de um lote que, embora cercado por muros, não possui portão ou qualquer tipo de
barreira física na entrada, o que tem permitido a entrada de pessoas e o descarte
indiscriminado de lixo e entulho. A ausência de controle no acesso a esta área tem levado ao
acúmulo constante de resíduos, transformando-a em um verdadeiro lixão a céu aberto.
A situação atual representa um risco grave e iminente para a segurança e a saúde pública. O
acúmulo de lixo não apenas desvaloriza a região e causa degradação ambiental, mas também cria
um ambiente propício para a proliferação de vetores de doenças, como roedores, insetos e
outros animais peçonhentos, colocando em risco os moradores do entorno.
Quadra 06 Rua 03 - Park Filó Moreira, CEP: 77421-062, Gurupi
pico
(63) 3315-1818 / camara(dgurupi.to.leg.br BL pos
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI e
GURUPI Gabinete da Vereadora Diane da Vitória dos 46) sam e
Bichos — PSB
Adicionalmente, os resíduos ali depositados, muitos deles inflamáveis, constituem um perigo real
de incêndio. Um eventual foco de fogo neste local tem grande potencial de se alastrar
rapidamente pela região, causando prejuízos incalculáveis a residências, comércios e, o que é
mais grave, colocando em risco a vida de cidadãos. Os custos de mitigação de um incêndio,
somados aos danos materiais e ambientais, seriam significativamente maiores do que a ação
preventiva de limpeza e obstrução.
Diante do exposto, solicito que esta Secretaria de Infraestrutura proceda com a limpeza completa
da área e, subsequentemente, realize a obstrução do acesso ao lote, a fim de evitar a reiteração
da conduta de descarte de lixo e garantir a segurança e o bem-estar de toda a comunidade do Setor
Novo Horizonte.
Gabinete da Vereadora Diane da Vitória dos Bichos, 27 de maio de 2025.
Diane da Vitória dos Bichos
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Quadra 06 Rua 03 - Park Filó Moreira, CEP: 77421-062, Gurupi — TO
(63) 3315-1818 / camara(dgurupi.to.leg.br