materia nº 982/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
GURUPI Gabinete da Vereadora Diane da Vitória dos
Bichos — PSB
REQUERIMENTO Nº 4%) /2025 Cara MUN, DE GURUP:
) Requer ao Excelentíssimo Presidente a criação
4 JUN, 2025
do selo "Pet Bem-Vindo" nas dependências da
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUP
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO Nº 16 %9
Câmara Municipal de Gurupi, com o objetivo
1PROVvaD
Go certificar oficialmente que esta Casa
DATA. Legislativa autoriza a entrada, permanência e
circulação de animais de estimação,
acompanhados de seus tutores.
Senhor Presidente, Pedro Morais
Vereador
A vereadora que este subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, após cumpridas as
formalidades contidas no Regimento Interno desta Casa, requer a criação do selo "Pet Bem-Vindo" nas
dependências da Câmara Municipal de Gurupi, com o objetivo de certificar oficialmente que esta Casa
Legislativa autoriza a entrada, permanência e circulação de animais de estimação, acompanhados de seus
tutores, devidamente equipados com coleira ou peitoral, guia ou focinheira adequada ao porte ou quando
exigida por lei.
JUSTIFICATIVA
A criação do selo "Pet Bem-Vindo" para a Câmara Municipal de Gurupi representa um avanço crucial
para o bem-estar dos cidadãos e de seus companheiros de quatro patas, fomentando a criação de ambientes
mais acolhedores e inclusivos. Isso não apenas facilita a participação dos tutores em diversas atividades sem
a necessidade de deixar seus animais sozinhos, mas também contribui para a socialização dos animais, desd
que observadas as regras de segurança e higiene estabelecidas.
Outras Câmaras Municipais já reconhecem a importância da inclusão de animais de estimação e
espaços públicos. A Câmara Municipal de São Paulo, por exemplo, já possui legislação que permite a entrada
de animais em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, e a Câmara Municipal de Curitiba também tem
debatido acriação de espaços mais inclusivos para pets. A implementação desse selo na Câmara Municipal
6 Rua 03 - Park Filó Moreira, CEP: 77421-062, Gurupi — TO
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Bichos — PSB
de Gurupi alinha-se a essas iniciativas de políticas públicas voltadas para a humanização dos espaços
públicos e o compromisso com a inclusão social, demonstrando sensibilidade às necessidades de seus cidadãos
e seus companheiros animais.
A autorização para a entrada de animais de estimação em prédios públicos, como as câmaras
municipais, é um passo importante para a inclusão social, pois permite que tutores com mobilidade reduzida,
ou que dependem de seus animais para apoio emocional ou como cães-guia, possam participar plenamente
das atividades legislativas sem impedimentos.
Diante disso, solicito o apoio dos nobres Pares para a aprovação do presente, considerando os
inúmeros benefícios a todos os moradores e frequentadores da região.
Gabinete da Vereadora Diane da Vitória dos Bichos, 02 de junho de 2025.
Diane da Vitória dos Bichos
Vereadora
Quadra 06 Rua 03 - Park Filó Moreira, CEP: 77421-062, Gurupi — TO
(63) 3315-1818 / camara(dgurupi.to.leg.br