materia nº 467/2025

CÁIIARA MUNICIPAL DE GURUPL-TO 200 |
Gabinete do Vereador RODRIGO FERREIRA. P PROGRESSISTA NR Pot à Daiana
INDICAÇÃO Nº UG 4 DE 2025
(Vereador Rodrigo Ferreira)
“INDICA A GESTORA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE GURUPI, NA PESSOA
DA SRA. JOSINIANE BRAGA
NUNES, A VIABIALIZAÇÃO DE UM
ESTUDO PARA A AMPLIAÇÃO DO
TESTE DO PEZINHO NAS UNIDADES
DE SAÚDE DO MUNICIPIO,
INCLUINDO A TRIAGEM PARA
DISTROFIA MUSCULAR DE
DUCHENNE (DMD) E JATROFIA
MUSCULAR ESPINHAL (AME) ”.
[CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO Nº 1449
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do ANE V
Indico a Excelentíssima Prefeita Municipal de Gurupi - TO, Josiniane Braga
Nunes, viabilização de um estudo para ampliação do teste do pezinho nas
unidades de saúde do município, incluindo a triagem para DISTROFIA
MUSCULAR DE DUCHENNE e ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa recomendar ao Poder Executivo Municipal a
realização de estudo técnico, jurídico e orçamentário com vistas à ampliação
do escopo do Programa de Triagem Neonatal realizado nas unidades de saúde
do município, com a inclusão da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) e da
Atrofia Muscular Espinhal (AME) no painel de doenças detectáveis pelo Teste
do Pezinho.
A DMD é uma miopatia hereditária ligada ao cromossomo X, caracterizada pela
degeneração progressiva da musculatura esquelética, com início precoce e
evolução rápida, frequentemente levando à perda da marcha até os 12 anos e
comprometimento cardíaco e respiratório em fases mais avançadas. Já a AME
é uma doença autossômica recessiva causada pela mutação do gene SMN1,
resultando em degeneração dos neurônios motores da medula espinhal e,
consequentemente, fraqueza muscular progressiva, podendo levar à
insuficiência respiratória precoce.
RUA 03, QUADRA 06 - PARK FILO MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br / ver.rodrigoferreira(o gmail.com
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO Del Ji di
Gabinete do Vereador RODRIGO FERREIRA: P PROGRESSISTAS rrapanmas rarça a Doteriminação!
Ambas as doenças, embora consideradas raras, têm incidência significativa no
contexto da saúde pública: estima-se que 1 em cada 10.000 nascidos vivos
seja afetado por DMD e cerca de 1 em cada 6.000 por AME. A triagem
neonatal dessas patologias permite o diagnóstico pré-sintomático, fator
decisivo para o sucesso terapêutico. Estudos clínicos demonstram que
intervenções precoces — especialmente no caso da AME, com a utilização de
medicamentos modificadores do curso da doença — promovem ganhos
substanciais em sobrevida e qualidade de vida, além de reduzir a necessidade
de suporte ventilatório e hospitalizações recorrentes.
Nesse contexto, a ampliação do Teste do Pezinho para incluir a DMD e a AME
no município configura-se como medida de extrema relevância em termos de
vigilância em saúde, promoção da equidade no acesso ao diagnóstico precoce
e racionalização dos custos do sistema de saúde, considerando os altos custos
associados ao tratamento tardio e à assistência de complicações evitáveis.
Dessa forma, propõe-se a realização de estudo de viabilidade, em articulação
com a Secretaria Municipal de Saúde, visando a implementação dessa
ampliação no âmbito das unidades de atenção primária, com base nos
princípios da integralidade, precocidade e resolutividade do cuidado à saúde da
criança.
Vereador Rodrigo Ferreira - PROGRESSISTAS, 03 de junho de 2025.
VEREADOR — RIGO FERREIRA
PROGRESSISTAS
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RUA 03, QUADRA 06 - PARK FILO MOREIRA CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
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