materia nº 510/2025

' VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO ; HEUS
E GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO mosts:2 o EZNEEZEEIOA
INDICAÇÃO 5 1) /2025.
PROTOCOLO Nº 1111
(Vereador MATHEUS MONTEIRO)
TA 17 JUNTO
“INDICA AO EXECUTIVO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
DO SETOR PEDROSO.”
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência, para que
envie o expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita, Josiniane Braga Nunes.
Considerando-se que a solicitação acima citada é uma reivindicação dos
moradores que há vários anos aguardam a regularização de seus imóveis. A
regularização fundiária é necessária para o resgate da cidadania e o direito a cidade de
todos os cidadãos, visando à garantia da dignidade da pessoa humana,
consubstanciada no direito a moradia previsto na Constituição Cidadã. Diante do
problema social o Poder Público tem o dever e o poder de elaborar ações para o
ordenamento territorial do município.
Face ao exposto, IN DI C O a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que
determine ao setor competente a reivindicação dos moradores para a regularização
fundiária do setor Jardim Medeiros.
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO, aos 02 dias do mês de Janeiro de
2025.
MATHEUS Assinado de forma digital
MONTEIRO DA por MATHEUS MONTEIRO
SILVA:0484253417 Dadas asa mis o
12:39:44 -03'00'
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR — PRD
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro(M) gmail.com
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