materia nº 511/2025

a ERR
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO THEUS
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO 45:77:70 EEE
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
INDICAÇÃO 5)/ /2025.
(Vereador MATHEUS MONTEIRO)
“INDICA AO EXECUTIVO A CONCLUSÃO DA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO SETOR JARDIM
MEDEIROS.”
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência, para que
envie o expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita, Josiniane Braga Nunes.
Considerando-se que a solicitação acima citada é uma reivindicação dos
moradores que há vários anos aguardam a regularização de seus imóveis. A
regularização fundiária é necessária para o resgate da cidadania e o direito a cidade de
todos os cidadãos, visando à garantia da dignidade da pessoa humana,
consubstanciada no direito a moradia previsto na Constituição Cidadã. Diante do
problema social o Poder Público tem o dever e o poder de elaborar ações para o
ordenamento territorial do município.
Face ao exposto, IN DI C O a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que
determine ao setor competente a reivindicação dos moradores para a regularização
fundiária do setor Jardim Medeiros.
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO, aos 02 dias do mês de Janeiro de
2025.
Assinado de forma digital por
MATHEUS MONTEIRO MATHEUS MONTEIRO DA
SILVA:04842534176
DA SILVA:04842534176 Dados: 2024.11.11 12:34:53
-03'00'
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR — PRD
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro(a gmail.com
www.gurupi.to.leg.br