materia nº 512/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO HEUS
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO /40%75/5.0 EMTEREDES
CÂMARA MUNICIPAL DÉ GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO Nº 44H49
DATA: 17 JN
INDICAÇÃO 519) /2025.
(Vereador MATHEUS MONTEIRO)
“INDICA AO EXECUTIVO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
DO SETOR JOÃO LISBOA.”
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência, para que
envie o expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita, Josiniane Braga Nunes.
Considerando-se que a solicitação acima citada é uma reivindicação dos
moradores que há vários anos aguardam a regularização de seus imóveis. A
regularização fundiária é necessária para o resgate da cidadania e o direito a cidade de
todos os cidadãos, visando à garantia da dignidade da pessoa humana,
consubstanciada no direito a moradia previsto na Constituição Cidadã. Diante do
problema social o Poder Público tem o dever e o poder de elaborar ações para o
ordenamento territorial do município.
Face ao exposto, IN DIC O a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que
determine ao setor competente a reivindicação dos moradores para a regularização
fundiária do setor João Lisboa.
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO, aos 02 dias do mês de Janeiro de
2025.
Assinado de forma digital
MATHEUS por MATHEUS MONTEIRO
MONTEIRO DA DA SILVA:04842534176
SILVA:04842534176 Dados: 2024.11.11
12:31:41 -03'00'
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR — PRD
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro(a) gmail.com
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