materia nº 522/2025

=» CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
GURUPI Gabinete da Vereadora Diane da Vitória dos
CAMARA MUNICIPAL
Bichos — PSB
INDICAÇÃO Nº JJ) /2025
Indica ao Poder Executivo Municipal a
À E GURUPI implementação do Programa de Atenção e
AN JNICIPAL D
c AMARA MUNI IA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO Nº 449%
Tratamento Animal (PATA), com a criação de
um Complexo Veterinário Municipal
devidamente equipado com uma clínica
popular integrada com centro pet de
castração e adoção de animais.
Senhor Presidente,
A vereadora que este subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, após cumpridas
as formalidades contidas no Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Poder Executivo Municipal que
implemente o Programa de Atenção e Tratamento Animal (PATA), com a criação de um Complexo
Veterinário Municipal, que inclua uma clínica popular integrada com centro pet de castração e adoção.
SUGESTÕES AO PROGRAMA:
e O programa se destinará a cães e gatos - machos e fêmeas - sob a responsabilidade de ONG's,
protetores independentes e famílias em situação de vulnerabilidade social, com CadÚnico atualizado e
o pet inscrito no Sistema Nacional de Animais Domésticos (SINPatinhas);
e A unidade contará com equipe multidisciplinar formada por médico veterinário, cirurgião,
anestesista, farmacêutico e auxiliares devidamente capacitados;
e Os animais deverão passar por triagem e avaliação clínica para confirmar a elegibilidade ao
procedimento;
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e Para ampla divulgação do programa e dos serviços ofertados, sugere-se a criação de uma
plataforma digital, vinculada aos canais oficiais da Prefeitura, para que tutores possam cadastrar seus
pets, informar dados relevantes e agendar a castração.
JUSTIFICATIVA
Esta iniciativa é fundamental para atender à crescente demanda por serviços de saúde e bem-estar animal
em nosso município. Atualmente, muitos tutores de animais enfrentam dificuldades em arcar com os custos
de tratamentos veterinários, castrações e demais cuidados essenciais. A criação de um hospital público
veterinário garantirá acesso a serviços de qualidade para todos, independentemente de sua condição
socioeconômica.
Um centro de castração e adoção é crucial para o controle populacional de animais de rua e para a
promoção da guarda responsável, diminuindo o abandono e o sofrimento. A atuação de uma equipe
multidisciplinar, composta por veterinários, técnicos, cuidadores e educadores, assegurará um atendimento
abrangente e humanizado.
A criação de um Complexo Veterinário Municipal não é apenas uma questão de saúde pública e bem-
estar animal, mas também de equidade social. É essencial que os cidadãos de Gurupi tenham acesso a serviços
de qualidade para seus animais de estimação, promovendo uma convivência harmoniosa e saudável entre
pessoas e animais. Um espaço adequado para o atendimento veterinário incentivará a posse responsável, a
prevenção de doenças e a interação social.
Exemplos de localidades com programas similares:
e Aparecida de Goiânia (GO): Recentemente inaugurou um Centro de Castração de Animais como
parte do PATA.
e São Sebastião (SP): Está construindo um Hospital Veterinário (Pronto Atendimento e Tratamento
Animal - PATA) com foco em um programa de castração.
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e Guarapuava (PR): Lançou um programa de Proteção, Adoção e Tratamento Animal (PATA) com
ampliação do Canil Municipal e Castramóvel.
e Vitória (ES) (Pata Vix): Conta com um programa focado no acolhimento e tratamento de animais em
risco.
Diante disso, solicito o apoio dos nobres Pares para a aprovação do presente, considerando os inúmeros
benefícios ao manejo populacional, cuidado e bem-estar dos animais da cidade.
Gabinete da Vereadora Diane da Vitória dos Bichos, 11 de junho de 2025.
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