materia nº 1038/2025

/ÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
“COORDENADORIA DE PROTOCOLO
As: CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI/TO
“ Gabinete da Vereadora Débora Ribeiro - REPUBLICANOS
REQUERIMENTO Nº/0 2% DE 2025
PROTOCOLO Nº 4744
(Vereadora: Débora Ribeiro)
HORA
“REQUER A ANTECIPAÇÃO DO
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -
REFIS, PARA O MÊS DE SETEMBRO EM
GURUPI - TOCANTINS. ”
'
n
Carimbo / Assinatura
Senhor Presidente,
A Vereadora que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário
e obedecido o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta
presidência, para que envie expediente para a Prefeita Municipal de Gurupi,
JOSINIANE BRAGA NUNES, e a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
de Gurupi, SALUSTRIANO LUCAS LEMES, solicitando antecipação da abertura do
Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o mês de setembro do corrente ano
em Gurupi - Tocantins.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na alta procura de
contribuintes interessados em regularizar suas pendências fiscais com esta
municipalidade. Diversas pessoas têm manifestado o desejo de aderir ao REFIS o
quanto antes, motivadas tanto por razões econômicas quanto pela intenção de
manter sua regularidade fiscal ainda neste exercício.
Ante o exposto, solicito que seja avaliada, com a devida
urgência, a viabilidade da antecipação do programa, a fim de atender à demanda da
população e facilitar a arrecadação municipal de forma mais eficiente.
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo
para que viabilize o atendimento deste pleito, tão importante para a comunidade
local.
É a justificativa.
GABINETE DA VEREADORA DÉBORA RIBEIRO, ao 21
dia do mês de julho de 2025.
Quadra 06 Rua 03 - Park Filó Moreira Cep. 77421-062, GURUPL-TO.
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