materia nº 538/2025

VEREADOR
Renaldo câmara MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Lirt=> Gabinetedo Vereador Ronaldo Lira - PRD
fase é sangue semi
INDICAÇÃO Nº 53%/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO Nº 449.
DATA 24 JUL 7075 MO
INDICA ao Poder Executivo mutirão voltado
para o diagnóstico de crianças com suspeita de
Transtorno do Espectro Autista (TEA) no
município.
Quolrs
Carimbo / Assin:
Excelentíssima Prefeita,
O Vereador que a este subscreve, com fundamento no art. 52, XIII e art. 89, XIV da Lei
Orgânica Municipal e nos arts. 109 e 200, X, $4º do Regimento Interno desta Casa de
Leis, após ouvir o douto plenário, INDICA ao Poder Executivo Municipal de Gurupi
mutirão voltado para o diagnóstico de crianças com suspeita de Transtorno do
Espectro Autista (TEA) no município.
JUSTIFICATIVA:
O diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) é essencial para o
desenvolvimento adequado da criança, pois possibilita a intervenção terapêutica na fase
mais importante da formação cognitiva, social e comportamental. Quando identificado a
tempo, o autismo pode ser tratado com maior eficácia, promovendo inclusão escolar,
melhoria na comunicação, autonomia e melhor qualidade de vida.
No entanto, a realidade enfrentada por muitas famílias de baixa renda é marcada por
obstáculos. O acesso a especialistas como neuropediatras, fonoaudiólogos, psicólogos e
terapeutas ocupacionais é limitado e, na maioria das vezes, financeiramente inviável. O
alto custo do processo diagnóstico acaba por excluir justamente aqueles que mais
necessitam de apoio, impedindo-os de acessar políticas públicas importantes, como o
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e outras garantias legais destinadas a
pessoas com deficiência.
Diante dessa realidade, propõe-se a realização de um Mutirão Municipal de
Diagnóstico do Autismo, com foco prioritário em famílias em situação de
vulnerabilidade social. A iniciativa deverá contar com a parceria da rede municipal de
saúde, educação e assistência social, garantindo uma ação integrada e eficaz.
O objetivo do mutirão é duplo: de um lado, permitir a detecção precoce de possíveis
casos de TEA; de outro, assegurar que as crianças diagnosticadas sejam devidamente
encaminhadas para os tratamentos e direitos a que fazem jus.
Trata-se de uma política pública estratégica, que reafirma o compromisso do município
com a inclusão social, o cuidado com a saúde mental e o pleno desenvolvimento
infantil. Além disso, está em plena consonância com os princípios do Estatuto da
Criança e do Adolescente e com os marcos legais de proteção à pessoa com deficiência.
RE enaldo CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Lird==: Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PRD
Diante do exposto, solicita-se o apoio do Poder Executivo para a viabilização dessa
ação. de caráter emergencial, transformador e socialmente justo.
Gabinete Ronaldo Lira, 24 de julho de 2025.
RONALDO LIRA Aura de tosa dog er
GLORIA:3234097410 dominam
o Dados 202507 24081216 0504
RONALDO LIRA
Vereador - PRD
Quadra 06 Rua 03- PARK FILÓ MOREIRA, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.