materia nº 1040/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPETO P
Gabinete do Vereador Pedro Morais « PDT MOR
Gurupi/TO, 29 de julho de 2025.
Requer ao Secretário de Finanças de
Gurupi um estudo de viabilidade na
implementação de benefício para reduzir o
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
para empresas que adotem o uso de produtos
biodegradáveis em seus processos produtivos
ou comerciais.
Senhor Presidente,
Requer ao Secretário de Finanças de Gurupi, um estudo de viabilidade na
implementação de benefício para reduzir o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para
empresas que adotem o uso de produtos biodegradáveis em seus processos produtivos ou
comerciais.
JUSTIFICATIVA
O estudo visa promover a sustentabilidade ambiental e o cultivo de práticas
empresariais responsáveis, oferecendo uma redução no Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) para as empresas que adotam, no mínimo, 30% de produtos biodegradáveis em seus
processos produtivos ou comerciais. O uso de produtos biodegradáveis é uma medida crucial
no enfrentamento dos desafios ambientais atuais, especialmente no que diz respeito à redução
da poluição e à diminuição do impacto ambiental causado pelo descarte de materiais que não
se decompõem naturalmente. Ao incentivar as empresas a adotarem essas práticas, o
município de Gurupi contribuirá diretamente para a preservação do meio ambiente e o
cumprimento de compromissos globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS) da Organização das Nações Unidas.
A medida também servirá como um modelo de incentivo fiscal que pode ser
ampliado e aprimorado no futuro, à medida que o município busque soluções cada vez mais
eficazes para a preservação ambiental. Portanto, este projeto não só fortalece o compromisso
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VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPETO PEDRO
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da cidade com a sustentabilidade, mas também fortalece as empresas locais, tornando
Sorocaba uma referência em responsabilidade ambiental.
É a justificativa.
Gabinete do Vereador Pedro Morais - PDT, aos 29 dias do mês de julho de 2025.
Pedro Morais - PDT
Vereador
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